Financiamento da saúde pública no Brasil: a experiência do Siops

Abstract

Este artigo apresenta características do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops), tece breves comentários sobre a estratégia de coleta e os dados coletados, e exemplifica algumas de suas potencialidades como instrumento de apoio à gestão. O Siops reúne informações sobre o financiamento e o gasto com saúde pública dos municípios, dos estados e da União, constituindo-se em banco de dados único no âmbito das políticas sociais no Brasil. Produzindo informações com regularidade e com qualidade crescente, o sistema conforma-se como uma importante fonte de dados para a realização de estudos pelas instituições de pesquisa, para o exercício do acompanhamento e fiscalização pelos órgãos de controle e para a gestão e avaliação das ações no âmbito do Sistema Único de Saúde. Tais informações podem viabilizar o aprimoramento da gestão, a disseminação de experiências bem-sucedidas entre os entes federados, e a adequada distribuição dos gastos entre investimento e custeio e entre as esferas governamentais, tendo em vista o dimensionamento das redes de atenção, dentre outras questões.

Conhecimento e uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos gestores municipais, Pernambuco, Brasil

“…Essa situação torna-se ainda mais preocupante quando se trata de um Sistema que reúne informações sobre financiamento e gasto com saúde pública 3 .…”

“…O crescente compartilhamento do financiamento do SUS e o avanço na regulamentação das transferências demandaram a criação de um sistema de informação que possibilitasse a coleta, o processamento e a divulgação de dados sobre a receita e despesa com saúde nos três níveis de gestão 3 . Uma primeira iniciativa nesse sentido foi implementada pelo Conselho Nacional de Saúde, em 1993, com o propósito de obter informações sobre despesas em saúde.…”

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

“…Segundo Teixeira e Teixeira (2003), aos poucos esse sistema garantiu o acompanhamento do processo de avaliação do desempenho dos sistemas de saúde, além de tornar-se instrumento para verificação do cumprimento da EC n o 29/2000 (Gonçalves et al, 2009).…”

Os custos da violência para o sistema público de saúde no Brasil: informações disponíveis e possibilidades de estimação

“…Cabe ressalvar que as informações coletadas pelo SIOPS têm caráter declaratório (referem-se às informações declaradas por estados e municípios) e, portanto, estão sujeitas a erros ou problemas de classificação 12 . Não obstante, os dados do SIOPS têm se mostrado importantes para os pesquisadores da área da saúde, sobretudo por serem a principal fonte de informações organizadas sobre os gastos de saúde dos governos estaduais e municipais.…”