Privatização do setor de saneamento no Brasil: quatro experiências e muitas lições

Abstract

Este trabalho analisa quatro estudos de caso de concessões, ao setor privado, na área de saneamento no Brasil. A análise se concentra na política tarifária, no impacto do modelo dos leilões sobre os preços futuros e no formato da regulação. As principais conclusões são que a política tarifária é ineficiente e iníqua. O modelo do leilão é muito relevante para a determinação dos preços futuros e deve privilegiar a menor tarifa como critério de escolha. A regulação, além de instável e confusa, está incompleta.<br>This paper goes through four case studies of the water sector concessions to the private sector in Brazil. The analysis comprises mainly the pricing policies, the impact of the auction modeling on future tariffs and regulatory practices. The main conclusions are that the pricing policies are inefficient and unfair and should be completely remodeled. The auction design affects future tariffs and should focus the lowest price. The regulatory framework is incomplete and not clear

The Political Nexus between Water and Economics in Brazil: A Critique of Recent Policy Reforms

“…In many situations, privatization has shifted "the burden for providing services to the poor from society as a whole and back to the poor themselves" (Mulreany et al 2006). Privatization has also raised a range of conflicts between private operators, public regulators, and customers, as well as evidence of wrongdoings (Mello 2001). 8 The concession process has been far from transparent, despite steady increase of tariffs and charges (for instance, the charge to connect to the water network system in the city of Limeira increased from 65 percent to 176 percent of the official minimal monthly salary after privatization, with no discounts for low-income families, cf.…”

Os Serviços de água e esgoto no estado do Rio de Janeiro: Regulação e privatização

“…Nos casos das concessões obtidas pelas empresas Prolagos e Águas de Jurtunaíba, ambas no Estado do Rio de Janeiro, por atuarem em mais de um município, o poder concedente foi partilhado entre Estado e Municípios, diferentemente de outras concessões no Brasil. Essas empresas estão submetidas ao aparato regulatório da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos -ASEP (Mello, 2001); b) indefinição dos critérios constantes dos editais de licitação. De acordo com a Lei 8987195, os editais devem expor, de forma clara, os critérios para a escolha das propostas, observando os princípios de legalidade, moralidade, publicidade e igualdade face os seguintes pontos: i) menor tarifa a ser cobrada pela prestação dos serviços; ii) maior oferta pela outorga da concessão; iii) melhor combinação dos dois itens anteriores (quando previamente estabelecidos no edital); iv) melhor proposta técnica.…”

Sanitation Portfolio Management

“…A causa do pior rendimento financeiro da iniciativa privada pode estar relacionada ao alto valor de outorga exigido pelo poder concedente, ou ainda pela ausência de uma política de cobrança tarifária unificada (MELLO, 2005).…”