A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em Jundiaí: Uma Análise do Processo de Implementação

Abstract

RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI) entre os anos de 2008 e 2013 na Rede Municipal de Ensino de Jundiaí, interior de São Paulo. Duas questões direcionaram o desenvolvimento desta pesquisa: como se articula o processo de implementação da PNEE-PEI na Rede Municipal de Jundiaí e quais as consequências da implementação desta política para a Educação Especial no município. Com o intuito de alcançar o que propõe, este estudo empregou de forma integrada os métodos quantitativo e qualitativo de pesquisa. Os dados coletados foram organizados e submetidos à análise e interpretação por meio da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa revela uma participação representativa do terceiro setor no atendimento da Educação Especial em Jundiaí nos anos que antecedem a publicação da PNEE-PEI, evidenciando uma transferência da responsabilidade estatal na oferta e na manutenção desta modalidade. Esse cenário de dominação do terceiro setor passa a modificar-se a partir da implementação da PNEE-PEI que impulsionou a construção de uma política municipal de educação inclusiva, refletindo na expansão do número de matrículas na rede regular de ensino.