Ferramenta de avaliação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: parte 1

Abstract

RESUMO O gerenciamento adequado dos resíduos sólidos é um desafio para os municípios brasileiros. Considerando-se as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), uma etapa importante nessa adequação é a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Considerando a importância deste instrumento planejador, este artigo propõe uma ferramenta de avaliação desses planos. O caminho metodológico de construção e validação se configurou em três etapas: concepção dos indicadores a partir de revisão bibliográfica e documental; validação com especialistas, em que os indicadores foram validados e os fatores de ponderação foram definidos por meio da técnica Delphi; e validação de aplicação, que consistiu na aplicação da ferramenta para avaliar o PMGIRS de seis municípios brasileiros de diferentes portes. Neste artigo serão apresentados os resultados da primeira e da segunda etapa. Os resultados da terceira etapa serão apresentados na parte 2 deste artigo. A ferramenta permite verificar o atendimento às exigências da PNRS, a qualidade dos planos, a complexidade da sua elaboração e o seu potencial de implantação e continuidade das ações estabelecidas. Com isso, espera-se minimizar a lacuna relacionada ao acompanhamento das várias etapas de implantação da PNRS.

National Solid Waste Policy (NSWP): Challenges and Advances after 10 Years of Implementation

“…Tomando por base que os registros contidos no SINIR representam a realidade, até a data da coleta dos dados, ressalte-se que as capitais da região Norte e Nordeste do país, como Macapá, Porto Velho, Belém e Salvador, apresentam inadequação nesse aspecto, encontrando-se em consonância com os achados observados por Neves et al (2021). De acordo com informações ressaltadas na literatura, o PMGIRS, além de contemplar a destinação correta, é um instrumento importante que define estratégias de tratamento dos resíduos, de integração com os agentes da iniciativa privada e suas respectivas responsabilidades, estratégias de educação ambiental, reaproveitamento (reciclagem/compostagem) e aproveitamento energético a partir dos resíduos Sena, 2020aSena, , 2020bFernandes;Pereira, 2022;Neves et al, 2021).…”

“Tenha fé, porque até no lixão nasce flor”

“…Como ilustrado na série temporal, a adesão inicial foi de aproximadamente 34% das entidades locais, tendo um salto significativo para 60% em 2015 e atingindo recentemente a marca de 89%. Chaves et al (2020a) desenvolveram uma ferramenta de avaliação qualitativa do PMGIRS, contendo 21 indicadores, e realizaram um estudo de caso comparando os planos de seis municípios (Chaves et al, 2020b).…”

Condições de Trabalho dos Catadores de Resíduos Sólidos em Tempos da Pandemia de Covid-19

“…Na PNRS está previsto que os gestores municipais são responsáveis por elaborar Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRSs) ou optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos (Chaves et al, 2020). Para o PMGIRS é preciso estabelecer o diagnóstico geral e setorial da gestão dos resíduos produzidos, o prognóstico para as metas estabelecidas, os programas, projetos e ações, a avaliação do plano, e a definição de responsáveis pelas ações.…”