Gestão dos resíduos sólidos orgânicos urbanos no Brasil: do ordenamento jurídico à realidade

Abstract

RESUMO No Brasil, ainda se enterram, queimam ou lançam a céu aberto milhões de toneladas de resíduos orgânicos, em decorrência do desconhecimento de seu potencial de aproveitamento e dos impactos negativos que provocam quando dispostos inadequadamente. Este trabalho buscou analisar a inserção e a aplicação dos princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na gestão dos resíduos orgânicos e sua consonância com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e os Planos Plurianuais de Destinação Orçamentária da União. Lamentavelmente, os resíduos orgânicos foram pouco contemplados nas normativas, que não preveem programas ou ações específicas a serem implementados. A valoração dos resíduos orgânicos pode auxiliar na resolução de graves problemas ambientais, como degradação do solo, erosão e mudanças climáticas, além de desviar grande quantidade desses resíduos encaminhada a aterros sanitários e lixões no Brasil. Tanto as cidades quanto as empresas e a agricultura são amplamente beneficiadas ao considerar seus resíduos sólidos orgânicos como um “recurso” precioso, convertendo-o em adubo e/ou energia, gerando empregos e contribuindo para a redução dos custos de sua disposição. É preciso, portanto, além de melhorar a infraestrutura para a compostagem e a biometanização, investir intensivamente em programas de redução do desperdício de alimentos a fim de obter volumes menores para a reciclagem.

Sustentabilidade Na Produção De Resíduos: Proposta De Reaproveitamento Dos Resíduos Sólidos Em Uma Fábrica De Açaí.

“…Assim, identificaram boas práticas na gestão de resíduos para o seu aproveitamento de forma lucrativa. Outro estudo foi o de Barbosa et al (2019) que avaliou o uso de partículas de resíduos de açaí e constatou sua eficácia na produção de novos materiais na construção civil que diminuem os impactos ambientais. Uma pesquisa da Embrapa aponta a eficiência da utilização do caroço de açaí como fonte de biomassa para a produção de enzimas de fermentação (BRASIL, 2020).…”

Desperdício Alimentar em Residências no Estado do Rio de Janeiro: Alternativas para Redução

“…No Brasil, onde a matéria orgânica, representa mais da metade da composição dos resíduos sólidos urbanos coletados, apenas 0,3 % desses foi destinado para a reciclagem (compostagem) em 2015, potencializando assim, os impactos ocasionados por esses resíduos (Zago & Barros, 2019). A situação do Brasil nesse sentido é particularmente vulnerável, pois segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), 40 % do lixo coletado no país é disposto em locais onde não existem sistemas de impermeabilização do solo e drenagem de chorume e biogás (ABRELPE, 2019).…”

Internet das coisas na gestão de resíduos sólidos: revisão sistemática com análise bibliométrica da literatura

“…Dentre os aspectos que o conceito de cidade inteligente e sustentável engloba, a gestão de resíduos sólidos tem sido um dos mais desafiadores devido o volume de resíduos gerados, bem como o potencial nocivo que a gestão inadequada desses resíduos apresenta na saúde pública e ao meio ambiente. Segundo Zago & Barros (2019), a disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é uma problemática ambiental dos centros urbanos, em especial no Brasil, onde ainda é comum a utilização de lixões ou vazadouros a céu aberto. Para solucionar tal realidade, as cidades necessitam se reinventar e buscar adaptações de modo inteligente e sustentável, no tocante a gestão dos resíduos sólidos (Misra et al, 2018).…”