Segurança hídrica do reservatório Castanhão-CE: aplicação da matriz de sistematização institucional

Abstract

RESUMO A segurança hídrica envolve o uso sustentável e a proteção dos sistemas hídricos, de modo a se dispor de água em quantidade e qualidade adequadas à saúde, aos meios de subsistência, aos ecossistemas e à produção. No que se refere à gestão da quantidade de água, houve muitos avanços desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos em 1997. As competências e atribuições de cada ente do sistema estão definidas na legislação pertinente. No que se refere à gestão da qualidade de água, no entanto, há um grande número de normativos aplicáveis e de instituições competentes para atuarem na fiscalização e na regulação da matéria. Em função dessa gama de informações, configura-se a necessidade de sistematização e síntese do arcabouço legal/institucional. Para essa finalidade, este trabalho propõe associar a metodologia da matriz de sistematização institucional aos instrumentos de monitoramento ambiental já praticados no Ceará. Espera-se que essa associação propicie visualizar as fontes potencialmente poluidoras, os normativos pertinentes e as instituições competentes. A metodologia foi aplicada ao reservatório Castanhão, no estado do Ceará. Identificou-se que 50% das fontes poluidoras são geradas por entidades públicas (Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE; Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE; ou prefeituras municipais). As fontes particulares (pessoas físicas ou jurídicas) contribuem com os outros 50%. Isso significa que ações de controle sobre entidades públicas poderiam resolver em grande parte a poluição da bacia hidrográfica. As agências reguladoras e os órgãos ambientais independentes podem contribuir muito para a redução das fontes de poluição.

Analysis of total phosphorus and chlorophyll a correlations in Ceará reservoirs, Brazil

“…The area exhibits notable temporal and spatial variability in precipitation patterns and experiences high rates of evaporation. Due to the semiarid climate, the primary source of water supply for the approximately 9 million inhabitants of Ceará relies heavily on the stored water accumulated in surface reservoirs (Souza et al, 2017). At present, the state manages a network of reservoirs with a combined storage capacity of 18,674 hm 3 (FUNCEME, 2021).…”

Analysis of total nitrogen and chlorophyll a correlations in reservoirs in Ceará/Brazil

“…org.br/wp-content/uploads/2023/08/Supplementary_material.pdf), which has a territorial area of 150 km², with 175 of its 184 municipalities (95%) inserted in the semi-arid region of the Brazilian Northeast (BRASIL, 2021). As a characteristic of semi-arid regions, the state has great temporal and spatial precipitation variability and high evaporation rates, with stocks accumulated in surface reservoirs as the primary water source (SOUZA et al, 2017).…”

A Legislação brasileira, a ferramenta de enquadramento dos corpos hídricos e sua efetividade na garantia da qualidade das águas no Brasil

“…Abastecimento público -Desperdício CARMO et al, 2007;SILVA et al, 2013;SNIS, 2015 Agricultura -Desperdício; -Promoção da eutrofização; -Contaminação por pesticidas, herbicidas e fertilizantes; CARMO et al, 2007;ROCHA et al, 2011;REBOUÇAS, 2003REBOUÇAS, , 2004EVENSON;GOLLIN;AFRICA, 2003;GARNETT et al, 2013;MULLER et al, 2017;CHIARELLO et al, 2017;PINHEIRO et al, 2017;SILVA et al, 2008;SCHIESARI;GRILLITISCH, 2011 Industrial -Contaminação por resíduos tóxicos SOUZA et al, 2014;ANA, 2017 Despejo de efluentes urbanos tratados de forma inadequada -Aumento da DBO; -Promoção do processo de Eutrofização; -Metilação de mercúrio e bioacumulação do metal no ecossistema e nos organismos aquáticos, podendo alcançar o organismo humano através da cadeia alimentar. LIBANIO, 2016;LACERDA;SALOMONS, 1998;MALM, 1998;LACERDA et al, 2001;AZEVEDO, 2005 Garimpo -Contaminação por mercúrio.…”

“…Esses fatores, além de interferirem no nível de qualidade do rio, acabam interferindo também na quantidade de água disponível para consumo, reforçando ainda mais a importância de ações eficientes de preservação dos recursos hídricos, principalmente em períodos críticos (CBH-PS, 2017). dificuldade da região em estabelecer um sistema de coleta e esgoto eficiente (Libanio, 2016 (Beló et al, 2014;Lima et al, 2017;Souza et al, 2017). Estes índices podem ainda ser utilizados em conjunto com as normativas em curso no país, como a Resolução CONAMA 357/05 que estabelece limites de poluentes sobre diferentes classes de uso de corpos hídricos de água doce (Bueno et al, 2020;Cunha et al, 2013), ou ainda a Resolução CONAMA 302/02 que define critérios e limites de áreas preservadas ao redor do reservatório (Faria et al, 2014).…”