Eng Sanit Ambient | v.22 n.5 | set/out 2017 | 899-909
RESUMOOs problemas relacionados ao abastecimento de água têm sido amplamente discutidos em âmbito mundial. Essas dificuldades ocorrem por diversos motivos, por exemplo, como resultado do processo de urbanização, da gestão inapropriada dos recursos hídricos e da infraestrutura inadequada do sistema de abastecimento. Diante disso, o presente trabalho buscou, por meio do apontamento das aplicações dos princípios protetor-recebedor e usuário-poluidor-pagador, e da verificação da eficiência do sistema de cobrança de tarifas sobre o consumo de água, identificar as formas de atuação desses princípios na redução do consumo de água residencial no município de Curitiba. Para isso, procurou-se estabelecer a relação entre os valores cobrados e o volume consumido de água residencial mediante a análise de indicadores de consumo e de remuneração da população. Foram identificadas as aplicações do princípio protetor-recebedor na gestão de recursos hídricos e foi investigada a fundamentação do princípio usuário-poluidor-pagador, uma vez que esse princípio respalda a cobrança dos serviços de abastecimento público.Palavras-chave: direito ambiental; gestão de recursos hídricos; políticas públicas; princípio protetor-recebedor; consumo de água residencial.
ABSTRACTProblems related to water supply have been widely discussed worldwide.These difficulties occur for many reasons, for example, as a result of the urbanization process, the inappropriate management of water resources and the inadequate supply system infrastructure. Therefore, this study aimed, through the appointment of applications of the protector-receiver and user-polluter-pays principles, and the checking of the efficiency of collection of fees on water consumption system, to identify the ways of action of these principles in reducing residential water consumption in the city of Curitiba. For this, it was necessary to establish the relationship between the charge and the residential consumption of water through the analysis of indicators of consumption and population income.The applications of the protector-receiver principle in water resources management have been identified, and the grounds of the user-polluterpays principle were investigated, since this principle supports the collection of public water supply services.Keywords: environmental law; water resources management; public policy;protector-receiver principle; residential water consumption.
INTRODUÇÃOO abastecimento público de água é um dos serviços de saneamento básico -artigo 3º da Lei federal nº 11. 445, de 2007445, de (BRASIL, 2007 Por essas razões, a escassez de água para o abastecimento da população tornou-se um tema amplamente discutido (SETTI et al., 2000), pois, ainda que o país concentre 13,7% da água doce mundial, sua Gutierrez, R.L.; Fernandes, V.; Rauen, W.B.