A agenda educacional do Banco Mundial para pessoas com deficiência e o caso brasileiro

Abstract

RESUMO Este artigo analisa a agenda educacional do Banco Mundial para pessoas com deficiência, relacionando-a às diretrizes gerais de reforma educacional e ao programa político da instituição. Inicialmente, discutem-se aspectos relevantes da história do Banco Mundial e de sua configuração institucional, seu programa político e a agenda educativa da entidade. Em seguida, analisa-se a agenda do Banco Mundial para a educação de pessoas com deficiência, com base no Relatório Mundial sobre a Deficiência, para avaliar em que medida essa agenda específica converge com o programa político mais geral do Banco Mundial. O texto também questiona as recomendações do Relatório Mundial sobre a Deficiência à luz da experiência brasileira no que diz respeito à institucionalização de direitos sociais e educacionais das pessoas com deficiência.

Constituição da Educação Especial no Brasil: contribuições de Sarah Couto Cesar e Olívia da Silva Pereira

“…Em que pesem os avanços legais pró-inclusão desde a Constituição de 1988 (BRASIL, 1988) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996de (BRASIL, 1996, como a Política Nacional de Educação Especial (BRASIL, 2008), a Lei Brasileira de Inclusão -Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (BRASIL, 2015), e o Plano Nacional de Educação (PNE), em vigência por meio da Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (BRASIL, 2014), continua-se usando o termo "preferencialmente" no que se refere à matrícula da população com alguma deficiência na escola comum. A disputa entre o sistema público e privado-filantrópico na escolarização de pessoas com deficiência é constitutivo da história da Educação Especial brasileira (LAPLANE; CAIADO; KASSAR, 2016;PLETSCH, 2021).…”