Planos estaduais de educação: desafios às vinculações com outros instrumentos de gestão local da educação

Abstract

The approval of the new National Plan of Education (NPE) -law No.13,005/2014 -is related to the overcoming of challenges related to the systematized planning of the education in Brazil. Elaborating and configuring the State Plans of Education (SPEs) as local translators and articulators of the PNE constitute themselves challenges to overcome by NPE 2001-2010 that come back with the new plan now. This article, aiming to contribute to the confrontation of such challenges, analyzes the entailing predicted by 11 SPEs in relation to other instruments of local management of the education, such as the Municipal Plan of Education (MPE), the Development Plan of Education (DPE), the Budgetary Laws (BLs) and the Political-Pedagogical Project (PPP). Aiming other conclusions, it evidences prescriptive insufficiency related to the integration of these SPEs to the state management of the education, as well as its national and municipal planning, expression of the disarticulation to that public policy, which evaluation puts into question its effectiveness regarding the local educational planning. PLANOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO: DESAFIOS ÀS VINCULAÇÕES COM OUTROS INSTRUMENTOS DE GESTÃO LOCAL DA EDUCAÇÃORESUMO A aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) -Lei nº 13.005/2014 -associa-se à superação de desafios relacionados ao planejamento sistematizado da educação no Brasil. Elaborar e configurar os Planos Estaduais de Educação (PEEs) como tradutores e articuladores locais do PNE constituem-se reptos não superados pelo PNE 2001-2010, que agora ressurgem com o novo plano. Este artigo, visando contribuir para o enfrentamento de tais desafios, analisa as vinculações previstas por 11 PEEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, como o Plano Municipal de Educação (PME), o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as Leis Orçamentárias (LOs) e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Entre outras conclusões, evidencia insuficiências prescritivas relativas à integração desses PEEs à gestão estadual da educação, assim como ao seu planejamento nacional e municipal, expressão da desarticulação para com aquela política pública, cuja avaliação coloca em dúvida sua efetividade em termos do planejamento educacional local. PALAVRAS-CHAVEPlano Nacional de Educação; Plano Estadual de Educação; Plano Municipal de Educação; Plano de Desenvolvimento da Educação; leis orçamentárias; projeto político-pedagógico. PLANES ESTATALES DE EDUCACIÓN: DESAFÍOS A LAS VINCULACIONES CON OTROS INSTRUMENTOS DE GESTIÓN LOCAL DE LA EDUCACIÓNRESUMEN La aprobación del nuevo Plan Nacional de la Educación (PNE) -Ley nº 13.005/2014 -suele asociarse a la superación de los desafíos relacionados a la planificación sistematizada de la educación en Brasil. Preparar y configurar los Planes Estatales de la Educación (PEEs) como traductores y articuladores locales del PNE se constituyen los desafíos no superados por el PNE 2001-2010, que ahora vuelven a aparecer en el plan actual. Con el objetivo de contribuir al enfrentamiento de cuyos desafíos,...