Instrução e assistência na capitania de Minas Gerais: das ações das câmaras às escolas para meninos pobres (1750-1814)

Abstract

1No mundo luso-brasileiro do século XVIII e primeiras décadas do XIX, a instrução e a assistência estiveram muito próximas, envolvendo o Estado e a Igreja e movidas tanto pela necessidade do controle social por meio da educação para o trabalho como de civilizar os povos por meio da difusão dos valores morais e religiosos, principalmente para as camadas mais baixas da população. Essa educação ocorreria predominantemente em instituições assistencialistas de ordens religiosas ou patrocinadas por recursos privados. O objetivo do ensino das primeiras letras seria, fundamentalmente, facilitar o aprendizado da doutrina, sem implicar a criação de possibilidades de ascensão social pela educação. A educação profissional era, então, prioritária para o aprendizado de ofícios mecânicos que pudessem servir de ocupação e de sustento. A legislação, válida em todo o Império português, demonstrava clara preocupação com os meios de reunir instrução e assistência, indicando procedimentos legais diferenciados para cada segmento social. As Ordenações do Reino são pródigas na matéria e determinavam que a criação e a manutenção de órfãos que tivessem bens estariam garantidas por sua própria herança (Almeida, 1870; Adão, 1997). Os órfãos sem posses e nascidos em condições especiais -como os filhos de religiosos, os filhos ilegítimos de indivíduos casados ou solteiros -seriam criados nas instituições de assistência, como os hospitais e albergarias, quando houvesse, ou então pelas rendas das câmaras. Segundo a lei, a educação desses indivíduos deveria ser compatível com sua origem, isto é, os filhos de lavradores deveriam ser criados por famílias de lavradores e seriam usados no serviço do campo, aprendendo a ocupação de seus pais. O mesmo ocorreria aos filhos de oficiais mecânicos; nesse caso, haveria a possibilidade do uso dos bens do órfão para pagamento dos mestres de ofício, o que indica maiores disponibilidades materiais nesse segmento. A distinção entre as estratégias para diferentes

Educação, Instrução E Assistência Aos Órfãos (Ribeira Do Seridó, Capitania Do Rio Grande Do Norte, Séc. Xviii)

“…Nos sertões da Ribeira do Seridó, não havia instituições, como, por exemplo, as casas de recolhimento, albergarias e hospitais, que poderiam servir à assistência de pobres fossem eles brancos, negros ou mestiços ou outros desvalidos. (FONSECA, 2008). Em tal camada social, somente oportunidades muito particulares faziam indivíduos daí se alçarem a uma instrução e a uma educação escolar ou escolarização elementar.…”