O empresariamento da educação: novos contornos do ensino superior no Brasil dos anos 1990

Educação e Serviço Social: da Igreja ao empresariado

“…A ideologia do desenvolvimento -criada então para o "manejo" 29 Segundo Luzuriaga (1979), o nascimento das universidades ocorreu no século XII, em plena Idade Média, e não havia relação direta daquelas com as necessidades produtivas. 30 Para uma análise da ação do Banco Mundial (BM), Fundo Monetário Internacional (FMI), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), ver Lima (2002).…”

“…Se objetivamente o setor educacional constitui-se como mais um ramo para a exploração capitalista, transformando-se de direito social em serviço principalmente após o AGCS, há, ainda, uma intensificação por parte dos organismos internacionais de se propagar a promessa ideológica da educação como uma possibilidade de "alívio da pobreza" e desenvolvimento para os países capitalistas dependentes. O discurso de tais organismos em defesa da universalização da educação básica presta-se a criar um fetiche da democratização e do aumento do índice de escolarização, de acordo com Lima (2002), que mascara o processo de certificação em larga escala e omite: (i) o processo de focalização dos investimentos educativos nos níveis mais baixos, especialmente no ensino fundamental; (ii) a concepção etapista do processo educativo: primeiro a educação fundamental, depois a secundária e daí a expansão do nível superior; e (iii) a concepção de que essa "expansão/democratização" deverá ser efetivada por meio da ampliação do processo de participação dos setores privados no financiamento e execução da política educacional.…”

“…Essa concepção de abertura do setor educacional -principalmente a educação superior -para a exploração privada inseriu-se na necessidade do capital de expandir mercados, como já tratamos. Segundo Lima (2002), o processo de avanço dos interesses privados na área educacional ocorreu de duas formas: (1) com a liberalização dos serviços educacionais e a expansão de instituições privadas superiores de ensino e (2) com o processo de privatização interno sofrido pelas instituições públicas, por intermédio das fundações de direito privado, das cobranças de taxas e mensalidades, da redução dos trabalhadores em educação com a não-abertura de concursos públicos e o corte de verbas para infraestrutura. Lima (2002) observa que esse duplo movimento se encontra presente no documento La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiencia, publicado pelo BM, em meados da década de 1990, e que apresenta quatro estratégias para a reforma da educação na América Latina, Ásia e Caribe:  a diversificação das IES's (universidades públicas, privadas e instituições não-universitárias, com cursos politécnicos, cursos de educação à distância e cursos de curta duração); 46  a diversificação das fontes de financiamento, com a mobilização de mais fundos privados para a educação superior, o apoio aos estudantes qualificados que não podem custear os estudos superiores e a melhoria da utilização dos recursos fiscais entre e dentro das instituições;  a redefinição das funções do Estado: de um executor da política para a de um agente facilitador de um novo marco político e jurídico que garanta as diretrizes privatizantes da educação superior;  a implantação de uma política de "qualificação" da educação superior, concebida a partir do eficiente atendimento aos interesses do setor privado.…”

“…Ainda de acordo com Lima (2002), em 1999, o BM lançou o documento Estratégia para o setor educacional: documento estratégico do Banco Mundial: a educação na América Latina e Caribe, com uma avaliação da educação na América Latina e as diretrizes para esse setor no século XXI. Neste documento, a autora destaca que o BM reafirmou o papel da educação como estratégia de diminuição da pobreza e a necessidade de privatização da educação superior, bem como, associou democracia, desenvolvimento e segurança como importantes vetores para a garantia de um clima de "coesão social" 47 para os investimentos estrangeiros na região latino-americana e caribenha de forma segura.…”

“…A partir da análise dos documentos acima mencionados, Lima (2002) afirma a presença do processo de exploração do setor educacional concretizado por intermédio dos acordos realizados na OMC e ressalta a importância de compreender tal processo dentro de um movimento mais amplo de busca por novos e lucrativos mercados, por meio de acordos comerciais como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).…”