A (di)gestão do risco nuclear na França: o caso das Comissões Locais de Informação

Abstract

IntroduçãoO presente artigo traz uma análise sobre certa forma de "participação" de cidadãos, encontrada na França, decorrente de uma iniciativa governamental que instituiu comissões compostas por representantes das usinas nucleares e da população em geral para a troca de informações sobre o funcionamento dessas fábricas: trata-se das Comissões Locais de Informação (CLI).Dois aspectos são fundamentais para qualificar esse tipo de fórmula participativa: o primeiro é que tais comissões são produto tanto de uma mobilização estatal da sociedade, tendo sido instituídas por ato do Primeiro Ministro francês Pierre Mauroy em 1981, quanto de uma auto-organização da sociedade para fiscalizar o Estado, na medida em que a iniciativa de sua criação respondeu à demanda de movimentos contestatórios que nos anos 1970 se opuseram à construção de centrais nucleares e clamavam pela formação de comissões de vigilância. Além disso, seus membros reformulam e ampliam as funções formais, extrapolando a simples troca de informações.O segundo aspecto da especificidade dessas comissões é que sua criação atesta a existência de algo que nem sempre foi admitido pelos responsáveis do Programa Nuclear francês, isto é, a presença de um risco associado à atividade tecnológica desenvolvida nas Centrais Nucleares.O principal argumento desse trabalho é que tais associações, criadas com o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre a operação dos reatores, podem ser entendidas, por um lado, como um meio de gerir a desconfiança (nutrida pela população para com a central), segundo uma "etiqueta" própria (Elias 1990; Leite Lopes et alii 2004); 1 dessa forma, um espaço criado com o intuito básico de informar -ao qual não se atribuiu qualquer poder decisório -ganhou, entretanto, uma feição específica na qual suspeições sobre se a usina opera ou não dentro das normas podem

Firme igual prego na areia (?): reflexões etnográficas sobre percepções de risco numa comunidade erguida sobre o lixo, em Goiânia-GO

“…Apresento as etnografias referentes às Comissões Locais de Informação na França (Silva, 2007) -comissões compostas por representantes da sociedade civil com o objetivo de fiscalizar o funcionamento das usinas nucleares francesas -e à percepção de risco no caso do desastre radiológico de Goiânia (Da Silva, 1998). Para se pensar a relação entre ambiente, resíduos perigosos e moradia, eu trago o trabalho de Joice Araújo e Wanda Günther (2009) acerca das contribuições da teoria social a um estudo de caso realizado pelas autoras num bairro do município de São Paulo, contaminado por resíduos químicos.…”

“…Foi necessária uma mobilização pública no sentido de criar algum mecanismo institucional que fiscalizasse as atividades do Estado francês nessas fábricas e, ao mesmo tempo, mantivesse a população em geral informada sobre o funcionamento das usinas. Produto tanto de uma iniciativa governamental, quanto da auto-organização da sociedade francesa, as primeiras Comissões Locais de Informação (CLI) surgiram com esse propósito já no final dessa mesma década 5 (Silva, 2007).…”

“…Embora represente a percepção coletiva que associa o risco à atividade tecnológica, a gestão da desconfiança feita pelas CLI se dá conforme uma etiqueta privilegiada: a da ciência. Durante as audiências públicas promovidas nos encontros das CLI, espera-se dos seus integrantes que estes usem uma linguagem técnica no duelo verbal com os representantes das Centrais Nucleares (Silva, 2007). Se há discordâncias quanto aos laudos técnicos apresentados pela Autoridade Nuclear, exige-se das Comissões que estas lancem mão de uma contra-expertise, apoiada numa outra expertise, através de comparações entre diferentes fontes e métodos de mensuração dos níveis de substâncias radioativas liberadas no meioambiente, adotados por peritos independentes e contratados pelas Comissões.…”