Do Moudawana ao Código da Família: processos e conteúdos de uma reforma estratégica

Abstract

No decorrer dos últimos dez anos, o Marrocos conheceu uma reviravolta decisiva na questão da promoção dos direitos das mulheres. O estabelecimento do Código da Família constitui um avanço qualitativo inaugurando assim uma nova era, na qual a abordagem jurídica é amplamente dominante. Nesta investida, as questões de atualização do status jurídico das mulheres, da igualdade dos sexos e da igualdade de oportunidades assim como da cidadania plenamente exercida por todos os cidadãos encontram-se no âmago do compromisso pelo desenvolvimento sustentável do Marrocos do século XXI.