O perfil dos desmatamentos em Mato Grosso, após implementação do licenciamento ambiental em propriedades rurais

Abstract

RESUMO: O Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR) foi implantado no estado do Mato Grosso, no ano de 2000, num processo de descentralização da política florestal para os estados. O principal objetivo do SLAPR era a redução dos desmatamentos ilegais no estado e causou grande expectativa nos elaboradores/gestores de politica pública na época de sua implantação. Este artigo quantificou e qualificou os resultados dos desmatamentos ocorridos dentro do Sistema, bem como do nível de sua regularização que a política conseguiu provocar no estado até o ano 2007. Para elaborar o trabalho, foram utilizadas ferramentas de Geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites das propriedades da base digital da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT) até 2006 e da dinâmica de desmatamentos entre 2000 e 2007. Também foram utilizados documentos informando o número de desmatamentos autorizados no período. Entre os resultados, verificou-se que o sistema licenciou, no período, grandes propriedades rurais (média de 1.500 ha) havendo altas taxas de autorização de desmatamentos. A quantidade de 1.420.500,50 hectares foram desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso, no período de 2000 a 2007, representando um incremento de 32% em relação ao acumulado no período anterior, entre 1995 e 1999. A maior parte desse desmatamento contou com autorização legal. O estudo também concluiu que houve desmatamentos em reserva legal dentro das propriedades licenciadas, apesar de que tal infração tenha sido menor em relação às propriedades fora do sistema. A autorização de desmatamento caiu drasticamente após 2005, mostrando que o sistema funcionou melhor quando todo estado estava com altas taxas de desmatamento e com polígonos maiores de desmatamento. O estudo sinaliza para cuidados na análise dos dados numéricos de desmatamento no SLAPR, indicando em que aspectos a euforia apresentada na época de sua implementação veio ou não a se confirmar, apontando as armadilhas e vicissitudes desse tipo de instrumento de políticas públicas ambientais.Palavras-chave: Desmatamento, política ambiental, licenciamento rural, sustentabilidade. DEFORESTATIONS PROFILE IN MATO GROSSO, AFTER IMPLEMENTATION OF THE ENVIRONMENTAL LICENSING IN RURAL PROPERTIES ABSTRACT: Environmental licensing system of rural property (SLAPR) was implemented in the State of Mato Grosso in 2000, within a process of decentralization of forest policy to subnational states. The main objective of SLAPR was the reduction of illegal deforestation in the

Mapping properties to monitor forests: Landholder response to a large environmental registration program in the Brazilian Amazon

“…This may be due in part to different time windows of analysis and in part to the use of year-by-year comparisons among registered and unregistered properties rather than fixed effects models. Evaluations of the antecedent environmental licensing program (SLAPR) in the neighboring state of Mato Grosso also indicated that registration did not decrease deforstation and in some instances increased it (Rajão et al, 2012;Azevedo and Saito, 2013). We found no evidence for significant effects of increased deforestation before or after registration in Pará.…”

“…However, if most land is not registered, if there are conflicting incentives, or when property data are not accessible or reliable, then registries will not necessarily reduce deforestation. There is also a risk that land users may attempt to subvert the system by undertaking clearing prior to registering, by registering only parts of their land, or by interpreting their registration as a permit to clear (Chomitz, 2007;Rajão et al, 2012;Azevedo and Saito, 2013). This paper provides empirical evidence to aid the design of ongoing land registration initiatives and to elucidate discussions about the role of different actors and incentives that affect Amazon deforestation.…”

“…To facilitate monitoring and enforcement of this policy, the Brazilian government is developing a System of Rural Environmental Registries (Portuguese acronym: SICAR) with the aim of mapping and digitizing all rural properties in the country. The new national system draws from several antecedent state systems, each with somewhat different procedures and objectives, beginning with the System for Environmental Licensing (Portuguese acronym: SLAPR) in the State of Mato Grosso in the early 1990s (Azevedo and Saito, 2013). Expectations for these programs have been high among the international environmental community and within Brazil (Fearnside, 2003;Chomitz, 2007).…”

Avoided Deforestation Linked to Environmental Registration of Properties in the Brazilian Amazon

“…Earlier work estimated that property registration in Mato Grosso had little impact on avoided deforestation (Rajão et al . ; Azevedo & Saito ). Later work reported small but significant reductions in deforestation among small properties in Pará (L'Roe et al .…”

Perfil do desmatamento autorizado no Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Guanhães entre 2009 e 2013

“…Estudo realizado por Azevedo e Saito (2013) apontou 1.420.500,50 hectares desmatados em propriedades rurais licenciadas em todo o estado do Mato Grosso, no período de 2000 a 2007, o que representa um aumento de 32 % em relação ao acumulado no período entre 1995 e 1999, no período pré-licenciamento (AZEVEDO, 2009). No entanto, considerando que houve autorização para desmatamento de 1.490.300,02 hectares pelo órgão ambiental, descontando-se os desmatamentos ilegais (por exemplo, em áreas de Reserva Legal), pode-se concluir que esse montante de área desmatada, em sua maioria, apesar de incomodar os ambientalistas, tem amparo legal para sua realização (AZEVEDO; SAITO, 2013).…”