Tempo na ou da justiça criminal brasileira: uma discussão metodológica

Abstract

Resumo Resumo Resumo Resumo: : :: A proposta deste artigo é discutir a relação entre tempo e direito a partir da problematização das metodologias empregadas no cálculo do tempo de processamento criminal. Essa discussão é importante porque, dependendo dos procedimentos empregados na construção e manuseio da base de dados (construída ou eleita para esse tipo de estudo), a medida final do tempo pode ser distinta e, por conseguinte, representar fenômenos diferenciados. Longe de evidenciar conclusões sobre qual a melhor forma de empreender esse tipo de análise ou de compreender o fenômeno do tempo da justiça, este artigo espera contribuir com o crescente interesse sobre o tema, apresentando questões e alternativas a todos aqueles que pretendem se dedicar à mensuração do processo de aplicação de normas no âmbito dos tribunais brasileiros. Palavras

Excesso de prazo no processo penal: a gramática do Supremo Tribunal Federal |Excessive length of time in criminal proceedings: the Supreme Court grammar in use

“…de prisão, é de 120 dias (ou quatro meses) para réus presos e 150 dias (ou cinco meses) para réus soltos (RIBEIRO; SILVA, 2012). Já para os crimes dolosos contra a vida, esse tempo varia entre 295 dias, para os acusados que respondem ao processo detidos, e 315 dias para os demais (Ibidem).…”