O Hospital-Colónia Rovisco Pais: a última leprosaria portuguesa e os universos contingentes da experiência e da memória

Abstract

O Hospital-Colónia Rovisco Pais foi inaugurado em Portugal na década de 1940, com vistas ao tratamento, estudo e profilaxia da lepra, de acordo com modelo de internamento compulsivo, cuja configuração remete ao conceito de instituição total proposto por Goffman. Trata-se de um importante projeto higienista do Estado Novo. O seu paradigma educativo combinava elementos inspirados na medicina social europeia e na ideologia do regime ditatorial paternalista português. O Hospital-Colónia será aqui ponderado como dispositivo disciplinar, desenvolvendo-se reflexão acerca do confronto entre o poder disciplinar e a experiência. A memória emerge como instrumento contingente para o acesso às práticas e aos significados intersticiais tecidos no quotidiano do Hospital-Colónia, buscando-se auscultar a experiência de seus ex-doentes como sujeitos políticos.

Em diferentes escalas: a arquitetura do Hospital-Colônia Rovisco Pais sob o olhar do médico Fernando Bissaya Barreto

“…Se a classe médica portuguesa reclamava, pelo menos desde 1898, ser necessário adotar em Portugal um conjunto de medidas de profilaxia e combate à propagação da lepra pelo apoio à investigação científica, a realização de inquéritos e a criação de colônias agrícolas, com particular destaque para o médico Zeferino Falcão, que esteve presente na Primeira Conferência Internacional sobre Lepra, em 1897, em Berlim (Silva, 1962;Cruz, 2009), só após a visita a Portugal, em 1927, do doutor Heráclides de Souza-Araújo, do Instituto Oswaldo Cruz (Rio de Janeiro), é que foi nomeada, em 1930, pelo Ministério do Interior, uma comissão de estudo da lepra, visando ao isolamento dos doentes (Silva, 1962). Essa comissão decidiu realizar um inquérito sobre os doentes de Hansen, que se iniciou em 1934 e terminou em 1937 com o apoio da Fundação Rockefeller, tendo-se apurado a existência de 1.127 doentes no país (Silva, 1962;Barreto, 1972 (Silva, 1962).…”

“…No entanto, dado o grande volume de obras a executar e a urgência de muitas delas, aconselhavase que se criassem juntas e comissões administrativas que, embora dependentes do MOPC, tinham uma certa autonomia para a execução de algumas obras (Moniz, 2005). Essa parcial autonomia atribuída às juntas e unidades administrativas locais e regionais no que diz respeito às obras públicas, em conjunto com a descentralização da política assistencial do Estado Novo na altura a cargo do Ministério do Interior (Cruz, 2009), fez com que os diversos equipamentos hospitalares, assistenciais e educativos promovidos por Bissaya Barreto, na Beira Litoral, adquirissem contornos específicos e invulgares em relação ao restante território nacional, quer pela carência de equipamentos similares na generalidade do país, quer pelo gosto eminentemente pessoal que ele imprimia aos edifícios e, sobretudo, às artes decorativas que os ornamentavam (Bandeirinha, 1996).…”

“…7 Sobre as diferentes atividades laborais, lúdicas e educativas que se encontravam no Hospital-Colônia Rovisco Pais, ver Cruz (2009).…”

“…A criação por decreto-lei, a 15 de novembro de 1938, da Leprosaria Nacional Rovisco Pais, "destinada ao internamento e tratamento dos leprosos de ambos os sexos, de todo o País e ao estudo da profilaxia e cura da lepra" (Silva, 1962, p.26), decorre das medidas de isolamento no combate à propagação da doença, defendidas nos três congressos internacionais sobre lepra que ocorreram em Berlim, Bergen e Estrasburgo entre 1897 e 1923, após a descoberta, em 1872, por Hansen, do Mycrobacterium leprae (Pelos leprosos..., 1938b;Acudamos..., 1938a;Silva, 1962;Monteiro, 2003;Cruz, 2009). Contudo, se o desenho programático do Hospital-Colônia Rovisco Pais foi diretamente influenciado pelas diferentes colônias que foram sendo construídas em diferentes lugares do mundo, na sequência do modelo de isolamento internacionalmente adotado nas conferências referidas (Monteiro, 2003;Cruz, 2009), o meu objetivo é aqui resgatar o significado particular que ele adquire quando inserido no projeto mais vasto de renovação do corpo físico e social português desenhado por Bissaya Barreto.…”

“…O Hospital-Colônia Rovisco Pais e as diferentes colônias que lhe serviram de modelo têm sido descritos como lugares de exclusão dos doentes de Hansen neles compulsivamente isolados (Monteiro, 2003;White, 2003;Costa, 2008;Cruz, 2009;Leandro, 2009;Cunha, 2010). Sem pôr em causa a experiência de clausura e segregação por parte dos indivíduos compulsivamente internados no Rovisco Pais, a rutura forçada com a rede de relações sociais em que estavam previamente inseridos e a perda dos seus direitos civis, o meu propósito neste artigo é, sobretudo, mostrar, por meio dos discursos e práticas de Bissaya Barreto, como esse espaço foi arquitetônica, técnica e institucionalmente pensado, em continuidade com o programa político-higiênico mais vasto aplicado por Bissaya Barreto a toda a população da Beira Litoral, como um instrumento de tratamento, controle e educação dos doentes de Hansen, com o primordial objetivo de o tornar um instrumento de profilaxia.…”