Controle social no Sistema Único de Saúde: análise da participação social e empoderamento da população usuária do sistema sanitário

Abstract

Os conselhos de saúde se tornaram um mecanismo estratégico para garantia da democratização do poder decisório no Sistema Único de Saúde (SUS). Esses espaços devem exercer importante papel para a efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão em saúde, e é essencial uma reflexão profunda sobre os matizes dessa utopia. É preciso avaliar os desafios encontrados e as possibilidades apresentadas para uma real participação social no país, ressaltar a necessidade de presença ativa dos sujeitos na construção do processo democrático no SUS e abrir a discussão sobre a necessidade de empoderamento/ libertação da população usuária do sistema. Nessa conjuntura, o Programa Saúde da Família (PSF) pode ser visto como importante estratégia na busca da participação mais ativa dos usuários na tomada de decisão. Diante desses pressupostos teóricos, a dissertação analisa a experiência do controle social pela via do Conselho Municipal de Saúde (CMS), buscando compreender a representação social dos usuários do PSF sobre a realidade do SUS, no município de Teixeiras (MG). O estudo situa-se no campo da pesquisa social e utiliza primordialmente o referencial teórico-metodológico-instrumental da pesquisa qualitativa, tendo sido entrevistados 32 conselheiros (84,2% do total) e 136 usuários das unidades de saúde da família (USF) (11% dos cadastrados no Hiperdia e que realizavam acompanhamento nas quatro USF). Estes últimos foram selecionados de forma aleatória durante os atendimentos e as atividades realizadas na USFs. Ao analisar a experiência do controle social em saúde, observa-se que a possibilidade de uma gestão participativa no SUS não se consolidou como prática efetiva de gestão pública. O que se verificou foi desconhecimento sobre as bases legais e ideológicas da participação social em saúde, abrindo espaço para forte influência dos gestores locais na dinâmica e no funcionamento do CMS, sobretudo na determinação de seus membros. Dessa forma impede-se que o CMS se torne um espaço concreto para que os usuários se apropriem institucional e politicamente do conselho, além de impedi-los de interferir, discutir e deliberar sobre as questões de saúde do município. As representações sociais dos usuários sobre o SUS demonstram uma visão marcada pela focalização da assistência, apontando para a concentração de recursos públicos em segmentos mais pobres da sociedade e, também, uma visão centrada no modelo de atenção biomédico. Ressalta-se também que o PSF não conseguiu alcançar seu objetivo de proporcionar mudanças na práxis em saúde, visando, além da assistência em saúde, estimular o empoderamento/libertação coletivo da população atendida. Os dados apresentados em ambas as avaliações apontam para um grande desconhecimento da população sobre o sistema sanitário, bem como sobre seus direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988. Diante da realidade vivenciada, ressalta-se a necessidade de maior empoderamento/libertação da população, visando construir possibilidades efetivas para que esta seja participante ativa do proce...

Inovações Administrativas Na Atenção Primária À Saúde No Brasil Na Década De 2010-2020

“…Isso pode melhorar a continuidade do cuidado e a experiência do usuário (Macinko et al, 2017;Guarnieri et al, 2021) Outro aspecto importante é a possibilidade de que as inovações administrativas permitam uma maior participação dos usuários e da comunidade no processo de cuidado e na gestão do sistema de saúde, o que pode levar a uma maior responsabilização e transparência no uso dos recursos. Essa participação pode ser alcançada por meio da implementação de estratégias como a governança participativa e a gestão compartilhada (Guarnieri et al, 2021;Martins, 2008).…”

educação pelo trabalho na Atenção Primária à Saúde: reflexões sobre a integração ensino-serviço-comunidade

“…Parte desse desconhecimento é agravado pelo predomínio da ideia hospitalocêntrica, focada na doença, em desencontro com os princípios da APS, de saúde centrada na pessoa 16 . Assim, percebe-se a necessidade de melhorias no compartilhamento de informações com a população, para que seja participante ativa nos mecanismos de transformação do sistema de saúde e da realidade atual, baseado nas diretrizes do SUS 17 .…”

Controle social no Sistema Único de Saúde: subsídios para construção de competências dos conselheiros de saúde

“…Este trabalho foi realizado em resposta as necessidades de capacitação e empoderamento dos conselheiros municipais de saúde, detectadas pelo trabalho desenvolvido por Martins (2007) Além disso, cumprindo com a orientação da necessidade de realização de estudo piloto para a verificação da eficiência do instrumento escolhido para a realização do trabalho (RICHARDSON et al, 1999), foi realizado um estudo piloto no município de Viçosa.…”