O espírito das leis e as leis do espírito: a evolução do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

Abstract

Examina a evolução das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdução do tema da patologia mental no campo das preocupações do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preservação dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a alteração mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de ampliação da ação estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpretação de adoecimento mental não sofre alterações substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em relação aos períodos anteriores, prevalece um espírito econômico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa ampliação do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na proteção dos portadores de doenças mentais.

História da psiquiatria no Brasil: uma revisão da produção historiográfica (2004-2009)

“…Para a categorização dos trabalhos, definiu-se por baliza cronológica o contexto que ensejou as primeiras discussões sobre esse movimento, que surge, a partir do ano de 1967, quando da criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), relacionado a um novo modelo de assistência médica que acelera o processo de privatização dos hospitais psiquiátricos (PAULIN; TURATO, 2004, p. 242). Os trabalhos de Carvalho e Amparo (2006), Dalgalarrondo 2007, Jacó-Vilela, Espírito Santo e Pereira (2005), Jacó-Vilela et al (2004), Messas (2008) e Piccinini e Oda (2006), ou seja, 8,6% da amostra, não se enquadraram nas categorias acima por estabelecerem, para seus estudos, lapsos cronológicos mais longos que os recortados nessa análise.…”

“…Na segunda categoria, "história institucional e o processo de institucionalização dos loucos", foram incluídos 21 trabalhos (30,4% da amostra). Alguns deles, como os artigos de Jabert (2005), Messas (2008) e Piccinini e Oda (2006) desenvolvem temáticas relacionadas à forma como se desenvolveram as políticas públicas de atenção ao louco. Outros propõem análises voltadas para a reconstrução da trajetória de instituições que se dedicaram ao atendimento dos loucos (como asilos, sanatórios, escolas de Medicina e Enfermagem, hospícios, hospitais psiquiátricos, pavilhões-escola, colônias agrícolas, centros de reabilitação), explicitando tanto as práticas assistenciais e os preceitos médico-científicos empregados no cuidado da população interna, quanto os significados desses estabelecimentos, nos seus diferentes contextos histórico-sociais.…”

El camino hacia la promulgación de las leyes nacionales de salud mental en Argentina y Brasil

“…El intenso curso que duraba dos años venía a cubrir la demanda que dejó la salida del hospicio de las hermanas de caridad (Marzano & Sousa, 2003). El similar contenido de las currículas de enfermeros y médicos, reflejaba el paso de un asistencialismo benéfico a la atención terapéutica profesional (Messas, 2008 individuales, procuraba dar condiciones asistenciales y jurídicas para la protección integral del alienado mental, constituyéndose como una pieza progresista aún en días actuales, ya que establecía que la internación sería transitoria, debiendo el director del establecimiento, dentro de las 24 horas, comunicar al juez la admisión con un detalle de la situación (Messas, 2008).…”

“…Departamento Nacional de Salud Pública (DNSP), subordinado al ministro de Justicia y Negocios Interiores (Messas, 2008). El DNSP oficializó la intervención del estado mediante la acción policial por sobre el espacio colectivo e individual, comprendida esta acción desde la actuación en la intimidad de las viviendas hasta los espacios comerciales.…”

“…El DNSP oficializó la intervención del estado mediante la acción policial por sobre el espacio colectivo e individual, comprendida esta acción desde la actuación en la intimidad de las viviendas hasta los espacios comerciales. De esta manera, se comenzaba a percibir un intervencionismo dictatorial (Messas, 2008 El avance de las reivindicaciones institucionales de la psiquiatría en Brasil acontece junto con la afirmación, en algunos países de Europa, de determinadas tendencias que, basadas en teorías racistas y xenófobas, intentan dar un enfoque científico a las políticas de segregación y exclusión social de determinados sectores (p.58).…”