Dengue no Brasil

Marzochi, Keyla Belízia Feldman; Gadelha, Paulo; Lima, Marli Maria; Borges, Luís; Duarte, Jair Rosa; Oliveira, Ricardo Lourenço de

doi:10.1590/s0104-59701998000100012

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“…De igual modo, chegam ao Judiciário demandas que visam a reparação de danos pelo óbito decorrente da contaminação pela dengue. Sabidamente, o Brasil vem sendo acometido, nas últimas décadas 48 , por surtos da referida doença. Entretanto, as políticas públicas adotadas para o combate e a disseminação da moléstia, muitas vezes, parecem não surtir efeito.…”

Section: Responsabilidade Civil Por Omissão Estatal No âMbito Da Covid-19unclassified

Responsabilidade civil do Estado e pandemia da COVID-19

Bisneto¹,

Santos²,

Cavet³

2020

IBERC

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O presente trabalho tem por objetivo discutir a responsabilidade civil do Estado diante da pandemia do coronavírus. Partindo-se de um panorama histórico, busca-se analisar os fundamentos e requisitos da responsabilidade civil estatal, enfrentando-se especialmente a questão da objetivação da responsabilidade por omissão. Ao se concluir que o Estado não deve ser visto como segurador universal, responsável por todos os danos ocorridos na sociedade, analisa-se em que hipóteses a omissão estatal ensejaria o dever de indenizar. É abordada a questão da culpa na responsabilidade civil por omissão, e a relevância do nexo de causalidade na imputação da responsabilidade. Debate-se ainda em que medida as autoridades públicas podem ser responsabilizadas por comportamentos ou discursos em descompasso com as recomendações sanitárias de combate ao coronavírus, trazendo-se como exemplo o caso do terremoto ocorrido na cidade de L’Aquila, capital de Abruzzo, na Itália. Investiga-se se é possível estabelecer um nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano sofrido pelas vítimas da pandemia da Covid-19.

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