Interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça no Brasil

Abstract

Atualmente o sistema judicial brasileiro vive um período de rápida transformação. Os cartórios judiciais, os tribunais estaduais, federais e tribunais superiores informatizaram ou parcialmente ou integralmente todo o trâmite processual. Com a informatização da gestão dos processos judiciais, dos cartórios e dos tribunais, praticamente o escritório do advogado e das partes do processo, como o Ministério Público, fica incorporado ao processo. Para que um advogado peticione e atue no processo, ele não precisa mais deslocar-se até o fórum, basta acessar um terminal de computador. O chefe de secretaria também tende a desaparecer, pois com a eliminação do processo físico, toda a gestão processual passa a ser gerida por um sistema. Esta é a chamada Justiça eletrônica ou E-Justiça. De forma concomitante com esse processo de informatização, houve a implantação de um sistema de coleta de dados e de análise estatística do Poder Judiciário, assim como um sistema de avaliação de sua performance, através de índices específicos. Este sistema pode ser denominado Justiça quantitativa ou Q-Justiça. No presente trabalho, analisamos as interfaces atuais entre a E-Justiça e a Q-Justiça, ou seja, descrevemos os principais sistemas de coleta de dados do Poder Judiciário brasileiro, indicamos algumas observações de ordem metodológica relativa à disponibilização pública dos dados e à pesquisa estatística com dados judiciais, e apontamos as perspectivas futuras da métrica judicial com relação às novas tecnologias computacionais, como a mineração de dados e computação em nuvem.

Proposta de um índice de desempenho para a Defensoria Pública da União

“…Além das relações com a demanda e a força de trabalho, há estudos que destacam a importância da inovação tecnológica para a melhoria dos serviços prestados pelas instituições da Justiça (SERBENA, 2013;SILVA, HOCH e RIGHI, 2013). Tais pesquisas indicam que a melhoria dos sistemas informatizados facilita a coleta e padronização de informações sobre o Judiciário, permitindo análises mais consistentes (SERBENA, 2013), além de contribuir para a accountability ao ampliar a transparência da atuação dos órgãos do Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça e a sociedade (SILVA, HOCH e RIGHI, 2013).…”

“…Tais pesquisas indicam que a melhoria dos sistemas informatizados facilita a coleta e padronização de informações sobre o Judiciário, permitindo análises mais consistentes (SERBENA, 2013), além de contribuir para a accountability ao ampliar a transparência da atuação dos órgãos do Judiciário perante o Conselho Nacional de Justiça e a sociedade (SILVA, HOCH e RIGHI, 2013). Em suma, melhores desempenhos em instituições de Justiça estão associados a inovação, tecnologia e modernização na gestão (SERBENA, 2013). Destaca-se que, na DPU, a inovação se dá principalmente pela adição de novas competências ou novas tecnologias aos serviços existentes (BUTA e SILVA FILHO, 2016).…”

Análise da jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça através de Redes Complexas

“…Apesar de a análise ainda ser manual, o Poder Judiciário Brasileiro vem realizando esforços para informatizar o trâmite processual a nível nacional através de Justiça eletrônica (E-Justiça) (SERBENA, 2013). Com o trâmite processual eletrônico, os processos podem ser disponibilizados de forma mais rápida e isso facilita a extração e leitura dos dados de forma automática.…”

Inovação Na Área Jurídica

“…Por outro lado, pode-se perceber que ultimamente o judiciário brasileiro vem passando por uma rápida transformação tecnológica em vários setores que vão dos cartórios judiciais aos tribunais de todas as esferas, tal inovação ocorre através da informatização, seja parcial ou integral, dos trâmites processuais. Esse cenário termina tornando a vida dos operadores da justiça mais prática e célere o que acaba resultando na necessidade do progressivo aumento do uso da Justiça Eletrônica ou E-Justiça (SERBENA, 2013).…”