Propostas para uma gestão pública municipal efetiva

Abstract

Os municípios constituem o locus privilegiado para os serviços públicos e concretização do desenvolvimento sustentável e integrado: com esse reconhecimento, a Fundação Getúlio Vargas editou Propostas para uma gestão pública municipal efetiva, obra organizada por Sylvia Constant Vergara e Vera Lúcia de Almeida Corrêa, que reúne textos atinentes ao Programa de Aperfeiçoamento de Gestores Municipais daquela instituição. O prefácio de Bianor Scelza Cavalcanti, diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EBAPE-FGV) e a apresentação elaborada pelas organizadoras do livro demonstram o engajamento da obra no processo de democratização e de reforma do Estado brasileiro, estimulando as tendências da participação organizada dos vários segmentos da sociedade nas questões de políticas públicas e descentralização do poder.Com esse posicionamento teórico, o trabalho mostra aspectos importantes da práxis de governo local e da articulação das dimensões do desenvolvimento local com a integração de ações públicas e privadas. Exige-se que os dirigentes municipais enfrentem os desafios relativos à expansão da cidadania e à inclusão social. As pessoas, diz o prefácio, "devem ser o alfa e o ômega de todas as ações da administração pública" (CAVALCANTI, 2003, p. 9). Essa preocupação com o social está ressaltada no título do livro pela exigência de efetividade 1 da gestão pública, ampliando os conceitos de eficácia e eficiência do governo local para além da responsabilidade de escolha política sobre o quê fazer e das racionalidades do como fazer.Em linguagem simples e didática -como convém aos textos de formação multidisciplinar -e com propostas de ordem prática, a obra insere-se com atualidade em vários campos de interesse das Ciências Sociais, com textos elaborados por especialistas de reconhecido mérito acadêmico e profissional. Obra de caráter não-partidário, não se destina a justificar a ação política ou direcioná-la para doutrinas políticas específicas. Entretanto, sendo uma obra decorrente de programa educacional inspirado na parceria com o Instituto Tancredo Neves 2 , algumas vezes revela um viés ideológico de excessiva valorização da lógica de mercado e de crença no afastamento do Estado na intermediação política, o que faz variar o significado e abrangência da efetividade das políticas públicas e da participação dos atores nas questões de Estado. Przeworski (1999, p. 346), por exemplo, já demonstrou que os arranjos de participação são suscetíveis de serem capturados pelos interesses que supostamente deveriam controlar e que todas as formas de democracia participativa podem tanto aumentar como diminuir as desigualdades sociais.Os nove textos do livro foram divididos em partes ordenadas segundo quatro grandes perspectivas de análise, todas direcionadas para a gestão das cidades brasileiras, sem perder de vista, contudo, suas interações com outros níveis de poder. Os textos, como regra, fazem referência a uma bibliografia bastante pertinente, não muito extensa, ao final dos res...