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Abstract

Nos últimos trinta trinta anos, houve profundas mudanças na forma como compreendemos o crime e a justiça criminal. O crime tornou-se um evento simbólico, um verdadeiro teste para a ordem social e para as políticas governamentais, um desafio para a sociedade civil, para a democracia e para os direitos humanos. Segundo David Garland, professor da Faculdade de Direito da New York University, um dos principais autores no campo da Sociologia da Punição e com artigo publicado na Revista de Sociologia e Política, número 13, na modernidade tardia houve uma verdadeira obsessão securitária, direcionando as políticas criminais para um maior rigor em relação às penas e maior intolerância com o criminoso. Há trinta anos, nos EUA e na Inglaterra essa tendência era insuspeita. O livro mostra que os dois países compartilham intrigantes similaridades em suas práticas criminais, a despeito da divisão racial, das desigualdades econômicas e da letalidade violenta que marcam fortemente o cenário americano. Segundo David Garland, encontram-se nos dois países os "mesmos tipos de riscos e inseguranças, a mesma percepção a respeito dos problemas de um controle social não-efetivo, as mesmas críticas da justiça criminal tradicional, e as mesmas ansiedades recorrentes sobre mudança e ordem sociais" 1 (GARLAND, 2001, p. 2). O argumento principal da obra é o seguinte: a modernidade tardia, esse distintivo padrão de relações sociais, econômicas e culturais, trouxe consigo um conjunto de riscos, inseguranças e problemas de controle social que deram uma configuração específica às nossas respostas ao crime, ao garantir os altos custos das políticas criminais, o grau máximo de duração das penas e a excessivas taxas de encarceramento.O livro de David Garland é o último de uma trilogia iniciada com Punishment and Welfare: A History of Penal Strategies, de 1985, seguida de Punishment and Modern Society: A Study on Social Theory, de 1990, todos infelizmente inéditos em língua portuguesa. Apesar da amplitude dos temas discutidos, David Garland não incide no erro das generalizações. Ao contrário, com profusão de materiais, relatórios, artigos e livros, ele qualifica e explica as mudanças assinaladas. O livro é, ao mesmo tempo, uma história das políticas e dos debates sobre controle do crime na segunda metade do século XX e um tratado crítico sobre as pesquisas sociais, jurídicas e criminais. Garland é fortemente influenciado por Foucault e pela teoria social que vê o crime como peça-chave para a compreensão do processo de formação da modernidade e para a conformação de nossos valores e atitudes. O trabalho de Garland, entretanto, não está sozinho. Ele compartilha uma visão crítica a respeito dos riscos implicados na aventura securitária, presente também nas obras de autores como Nils Christie, Loïc Wacquant e Zygmunt Bauman.Por isso, as questões tratadas no livro não são, de maneira nenhuma, desconhecidas dos leitores da teoria social contemporânea. François Ewald (1991) já havia sugerido que, na sociedade contemporânea, não seria mais a situação de in...