A diversidade de espaços públicos num cenário democrático

Abstract

A DIVERSIDADE DE ESPAÇOS PÚBLICOS NUM CENÁRIO DEMOCRÁTICOSociedade civil e espaços públicos no Brasil é resultado de uma pesquisa realizada no período de 1999 e 2000, como parte de um projeto internacional de investigação. Seis estudos de caso são apresentados. O objetivo principal foi avaliar a desenvoltura dos diferentes espaços públicos instituídos recentemente no Brasil. A pesquisa abraçou desde os espaços mais formalizados com funções consultivas ou deliberativas, até os mais informais, destinados à execução de políticas públicas, ou os que têm como objetivo principal a pressão dos movimentos sociais em relação à atuação do Estado, bem como o monitoramento de sua atuação, dentro da lógica do processo de construção democrática.No seu conjunto a coletânea não se propôs a estabelecer interações ou comparações com as pesquisas desenvolvidas nos outros países, mas um artigo dedicou-se a abordar a temática da relação da sociedade civil com a governabilidade democrática no panorama latino-americano, em especial no México, nos Andes (Peru e Colômbia) e no Cone Sul (Argentina e Chile). Da mesma forma, a obra não definiu uma correlação entre as experiências investigadas no Brasil, visto que elas foram elencadas separadamente, considerando o seu respectivo contexto. Ao discorrer sobre tais experiências tentaremos, ainda que timidamente, superar tal fragmentação. Na primeira parte do texto apresentaremos uma breve descrição de cada um dos estudos de caso, concentrando o foco nos avanços e retrocessos por nós percebidos. Nesse momento será interessante estabelecermos vínculos com as conclusões aventadas por Dagnino, a coordenadora da pesquisa, a respeito das possibilidades de exercício democrático encontradas nesses espaços públicos, em especial no que tange à participação da sociedade civil e de sua relação com o Estado. A seguir, restarão assinaladas algumas evidências e similaridades entre as experiências dos demais países latino-americanos e o Brasil.A obra partiu do pressuposto de que o processo de construção democrática não é linear e homogêneo, mas crivado por aspectos complexos, contraditórios e oscilantes, nos quais tanto o Estado como a sociedade reproduzem concepções e interesses plurais e, por vezes, antagônicos.O primeiro estudo ("O orçamento participativo: as experiências de Porto Alegre e de Belo Horizonte") procedeu a uma análise comparada das práticas do orçamento participativo nos municípios de Porto Alegre e de Belo Horizonte, apontando como novidade o reconhecimento desse instrumento como crucial para o bom desempenho da gestão social dentro do espectro de disputa entre as variadas propostas e discursos políticos. Restou comprovado que as assembléias regionais de eleição das prioridades introduzem uma forma democrática e pública de negociação entre o poder público e a população, substituindo a tradição particularista e clientelista de distribuição de recursos e favores.O autor vincula o sucesso do orçamento participativo à pré-existência de práticas associativas estabelecidas nos dois municípios e no...