Aspectos éticos da contracepção na adolescência

Abstract

Em novembro de 2003, profissionais com experiência no atendimento de adolescentes reuniram-se para discutir aspectos polêmicos da contracepção na adolescência, que envolvem o descompasso entre a proposta ética e o respaldo legal. As conclusões desse fórum seguem-se abaixo.• A privacidade é o direito que o adolescente possui, independentemente da idade, de ser atendido sozinho, em um espaço privado de consulta, inclusive durante o exame físico, onde são reconhecidas sua autonomia e individualidade.• A confidencialidade é direito do adolescente, reconhecido no artigo 103 do Código de Ética Médica. A quebra do sigilo, também prevista no mesmo artigo, deverá ser realizada com o conhecimento do adolescente, mesmo que sem sua anuência.• O adolescente tem direito à educação sexual, ao acesso à informação sobre contracepção, à confidencialidade e ao sigilo sobre sua atividade sexual e sobre a prescrição de métodos anticoncepcionais, respeitadas as ressalvas do Art. 103, Código de Ética Médica. O profissional que assim se conduz não fere nenhum preceito ético, não devendo temer nenhuma penalidade legal.• Em relação à prescrição de anticoncepcionais para menores de 14 anos, a presunção de estupro deixa de existir, frente à informação que o profissional possui de sua não-ocorrência, devendo ser consideradas todas as medidas cabíveis para melhor proteção da saúde do adolescente (ECA), o que retira qualquer possibilidade de penalidade legal.• O avanço em relação ao suporte legal para a proposta ética é dado pela Lei nº 8069-90-Estatuto da Criança e do Adolescente e pela revisão pela ONU da Conferência Mundial de População e Desenvolvimento (Cairo, 1995). Apesar deste avanço, continua sendo reivindicação dos profissionais da saúde a necessidade de avançar-se ainda mais para que se amplie a visão do direito no campo da sexualidade e da saúde. Comentário

Reflexões sobre a anticoncepção na adolescência no Brasil

“…17 Tais métodos se dividem de acordo com o mecanismo de ação: a) métodos comportamentais que estão embasados na auto-observação que ocorre no organismo ao longo do ciclo menstrual, sendo necessário que as usuárias tenham ciclos menstruais regulares e que exista cumplicidade entre o casal (Ogino-Knaus, temperatura basal corporal, muco-cervical ou Billings); b) os métodos de barreira que consistem em obstáculos mecânicos ou químicos à penetração dos espermatozóides no canal cervical (preservativo: masculino e feminino, diafragma, geléias espermicidas); c) métodos hormonais (oral-pílula, injetáveis e implante) cuja finalidade básica é impedir a concepção; d) dispositivo intra-uterino (DIU), que atuam impedindo a fecundação; e) métodos cirúrgicos ou esterilização (ligadura das trompas e a vasectomia); f) contracepção de emergência, método alternativo hormonal oral que evita a gravidez quando ingerido até 72 horas após a relação sexual desprotegida. 14,15,[18][19][20][21][22] Duarte et al 23 afirmam que a escolha do método contraceptivo deve ser responsabilidade do casal.…”

Sociedade, Sexualidade e Família: apontamentos sobre a complexidade da gravidez na adolescência

“…Assim, objetiva-se diminuir as situações desfavoráveis que possam influenciar a gravidez na adolescência". (MARIOTONI; BARROS FILHO, 2000, p. 14) violação de direitos), cuidados de saúde, apoio para o enfrentamento à situações de risco pessoal (sobretudo em casos de violência doméstica e familiar), trabalho educativo de orientação sexual (sobretudo de riscos e consequências), o que tende a fazer com que os jovens adotem uma postura saudável, tornando o sexo seguro e responsável (SAITO;LEAL, 2003).…”

O discurso dos adolescentes sobre vida sexual na adolescência

“…Aqui nos parece importante trazer novamente as reflexões de Saito e Leal (5) , já apontadas na introdução deste estudo, quando destacam que a orientação sexual não deve se basear no uso de preservativo ou métodos de contracepção, mas que deve investir no resgate do indivíduo como sujeito de suas ações, o que irá contribuir no desenvolvimento da cidadania e do compromisso consigo mesmo e com o outro. Essa proposta não invalida terse sempre presente a anticoncepção como parte relevante das estratégias preventivas, pois os métodos anticoncepcionais devem ser desmistificados, com o reconhecimento do baixo risco das pílulas, da ineficácia do coito interrompido e da eficiência dos preservativos, também usados para proteger a vida, ou seja, na prevenção das DST/HIV/Aids (5).…”

“…Em estudo sobre o contexto sóciodemográfico das adolescentes brasileiras no ano 2000 (3) foi revelado que uma ampla parcela de jovens encontrava-se em situação ostentavam maiores proporções de não freqüência escolar; estavam inseridas em domicílios com os menores níveis de rendimento per capita (3) . (5) sexual, ao acesso à informação sobre contracepção (5) .…”