O caminho das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância no Brasil a partir da década de 1990

Abstract

Apresentamos resultado de pesquisa realizada entre 2007 e 2011 sobre as "Características das orientações da UNESCO para proteção do direito à infância nas políticas do Estado brasileiro a partir de 1990". O objeto de análise são as orientações da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) para proteção ao direito à infância no objetivo de identificar as contradições nas políticas de garantia do direito à infância. No período de 1980 a 2011, o alcance da UNESCO encontra-se implícito na apropriação dos Estados Nacionais no discurso da paz mundial, justificativa de fortalecimento do terceiro setor e, na ação de governo, no reconhecimento legal das orientações e julgamentos internacionais dos tratados ratificados pelo Brasil. Abordarmos as contradições políticas com o conceito de "trabalho decente", nas políticas de erradicação do trabalho precoce pós Decreto Federal nº 3.597, de 12 de setembro de 2000, por constituir políticas voltadas à infância no meio rural.