Implementação da Lei 10.639/2003: mapeando embates e percalços

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar os embates e sucessos encontrados por estudantes e docentes de escolas públicas no desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para a implementação da Lei 10.639/2003. A reflexão crítica visa contribuir para discussões sobre Educação das Relações Étnico-Raciais e, para tanto, recorremos a entrevistas e observações feitas em escolas de quatro Estados da região Nordeste durante a pesquisa nacional "Práticas Pedagógicas de Trabalho com Relações Étnico-Raciais na Escola na Perspectiva da Lei 10.639/2003". São analisadas entrevistas realizadas com diretoras, coordenações pedagógicas e professoras/es, como também grupos de discussão formados por estudantes de seis diferentes escolas da região, sobre temas como: a constituição das identidades étnico-raciais, acesso a material didático e informativo sobre cultura brasileira e afro-brasileira. Nas discussões e entrevistas, constatamos que, não obstante algumas experiências exitosas, a maioria do corpo docente, gestores/as e funcionários/as das escolas investigadas carece ainda de melhorar as informações e conhecimentos sobre a Lei 10.639/2003, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, além de outros documentos de orientação para a Educação das Relações Étnico-Raciais, com vistas a implementar práticas pedagógicas de feição intercultural que contribuam para a constituição de espaços educacionais nos quais a diferença e a diversidade sejam respeitadas e valorizadas.

A África pra gente

“…A sociedade brasileira tem sua formação inicial marcada pelas influências de culturas de matrizes europeias, africanas e indígenas, o que configura características, costumes e valores presentes e enraizados na história e na identidade do país. No entanto, diversas pesquisas (MARANHÃO; GONÇALVES JUNIOR; CORRÊA, 2007;MARANHÃO, 2009;CRUZ;RODRIGUES;BARBOSA, 2011;SOUZA;PEREIRA, 2013) mostram que as culturas de matrizes africanas e indígenas ocupam pouco espaço em processos educativos nos contextos escolares, visto que a Educação Básica: [...] é profundamente marcada pela desigualdade no quesito da qualidade e é possível constatar que o direito de aprender ainda não está garantido para todas as nossas crianças, adolescentes, jovens e mesmo para os adultos que retornaram aos bancos escolares. Uma das mais importantes marcas dessa desigualdade está expressa no aspecto racial.…”

“…Quanto à realização das ações, foi elaborado um planejamento pedagógico respaldado nas Leis Federais 10. 639/2003) e 11.645/2008(BRASIL, 2008 e fundamentado nas perspectivas da Educação para as Relações Étnico-Raciais (MULLER et al, 2009;COELHO, 2010;CRUZ;RODRIGUES;BARBOSA, 2011;GOMES;SILVA, 2011;SOUZA;PEREIRA, 2013;MOREIRA;SILVA, 2016;GRANDO;PINHO, 2016;CORSINO;CONCEIÇÃO, 2016) e da Educação Intercultural (CANDAU, 2008;GOMES;SILVA, 2011;FLEURI, 2014). Ao todo, foram desenvolvidas 20 sequências didáticas e o encerramento do processo pedagógico ocorreu com a realização do "Festival Viagem pelos Caminhos da África".…”

A África pra gente

“…A sociedade brasileira tem sua formação inicial marcada pelas influências de culturas de matrizes europeias, africanas e indígenas, o que configura características, costumes e valores presentes e enraizados na história e na identidade do país. No entanto, diversas pesquisas (MARANHÃO; GONÇALVES JUNIOR; CORRÊA, 2007;MARANHÃO, 2009;CRUZ;RODRIGUES;BARBOSA, 2011;SOUZA;PEREIRA, 2013) mostram que as culturas de matrizes africanas e indígenas ocupam pouco espaço em processos educativos nos contextos escolares, visto que a Educação Básica:…”