Ingresso e permanência na Universidade: alunos com deficiências em foco

Abstract

O estudo trata das políticas inclusivas inseridas na educação brasileira a partir da década de 1990 para os alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Realiza uma breve apresentação dessas políticas na educação básica e, de forma mais específica, no ensino superior. Discute os principais dispositivos legais acerca da inclusão desse alunado no ensino superior, bem como alguns dos desdobramentos e implicações para a universidade pública. Utiliza como referência a trajetória da Universidade Federal do Paraná (UFPR), evidenciando os dispositivos legais e as principais ações institucionais que embasaram a implantação da inclusão dos alunos com NEE nesta universidade. Sete alunos foram entrevistados (três com cegueira, dois com deficiência física, um com deficiência múltipla e um com surdez), em sete cursos da UFPR, com o objetivo de conhecer a trajetória desses alunos na universidade e a sua relação com as ações e encaminhamentos institucionais no seu processo de inclusão. Após análise qualitativa dos dados extraíram-se os seguintes eixos de análise: perfil dos alunos, ingresso e permanência na universidade, políticas inclusivas na universidade. Os dados coletados destacam as vivências e estratégias desenvolvidas pelos alunos para permanecer no ensino superior e a importância de apoios e recursos no ingresso e permanência na universidade. Por fim, evidencia a importância da implementação de políticas efetivas para garantir a inclusão desse alunado e o papel fundamental da universidade na defesa dos direitos dos alunos com deficiência.

Inclusão do público-alvo da Educação Especial no Ensino Superior brasileiro: histórico, políticas e práticas

“…Além disso, são vislumbradas adequações nos processos seletivos e, sobre essas prerrogativas, Moreira et al (2011) fazem referência ao Aviso Circular n° 277 do Ministério da Educação, que prevê condições especiais de acesso aos candidatos que compõem o PAEE nos concursos vestibulares, assim como indicado empiricamente nos estudos de Bisol et al (2010), Bruno (2011) e Rocha e Miranda (2009). Nessa perspectiva, Moreira et al (2011) ressaltam que tais práticas representam "um mecanismo que atenua as dificuldades e observa as peculiaridades dos candidatos oferecendo condições mais igualitárias, já que deve estar atenta à acessibilidade, às ferramentas tecnológicas, aos apoios didático-pedagógicos alternativos e aos recursos humanos que atendam as especificidades dos candidatos" (p.136).…”

“…Nessa perspectiva, Moreira et al (2011) ressaltam que tais práticas representam "um mecanismo que atenua as dificuldades e observa as peculiaridades dos candidatos oferecendo condições mais igualitárias, já que deve estar atenta à acessibilidade, às ferramentas tecnológicas, aos apoios didático-pedagógicos alternativos e aos recursos humanos que atendam as especificidades dos candidatos" (p.136).…”

“…Frente a isso, para evitarem situações similares e por acreditarem em seu potencial, alguns desses estudantes optam por concorrer às vagas gerais (Alcoba, 2008;Ansay, 2010;Moreira et al 2011;Pereira, 2008 De outra parte, mas não à margem da primeira mencionada, pode-se fazer referência à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que também definiu ações para a promoção de contextos inclusivos nas universidades brasileiras, sob a égide expressa a seguir:…”

“…Todavia, não obstante aos movimentos e normativas locais, regionais, nacionais e internacionais, a comunidade científica ainda indicava que, naquela década, havia uma incipiência de orientações que pudessem contribuir com a implementação e aprimoramento de serviços específicos voltados à promoção do acesso e participação dessa população em contextos universitários, embora estudiosos como Brinckerhoff et al, (1992) e Raskind e Higgins (1998) Paulo, em 1994(Anache et al, 2014Ferreira, 2007;Moreira et al, 2011).…”

“…Mas o que era constatado, dentre outras evidências, é que nem mesmo os dados censitários educacionais faziam alguma referência à matrícula do PAEE nas IES brasileiras, denotando a sua invisibilidade institucional e política. Conforme indicam Moreira et al (2011) (Ferreira, 2007). Sobre esse movimento, Anache et al (2014, p.309) refletem que:…”