Cobertura municipal da educação profissional via regime de colaboração: uma prática possível?

Abstract

O artigo visa à problematização do envolvimento dos sistemas municipais públicos de educação na cobertura das demandas locais por Educação Profissional, tomando por base a possibilidade de realizar-se via Regime de Colaboração entre os entes federados. De modo a exemplificar as reflexões realizadas, evocam-se alguns dos resultados de pesquisa de survey, de caráter descritivo e exploratório, realizada junto a Municípios do Estado do Rio de Janeiro. Como conclusão mais geral, constata, de um lado, que a cooperação advinda da União e dos Estados pela via do Regime de Colaboração vem se mostrando tímida ao atendimento desta modalidade de educação, abrindo espaço para a atuação do setor privado em sua cobertura, e, de outro, que a produção científica neste campo ainda se mostra incipiente, dificultando a compreensão, entre outros aspectos, da identidade da Educação Profissional no âmbito dos sistemas educacionais, particularmente municipal, de modo a verificar a pertinência de se considerá-la, formalmente, como objeto de ação cooperada entre os entes federados.