Programa Mais Médicos, aperfeiçoando o SUS e democratizando a saúde: um balanço analítico do programa

Abstract

Resumo Este trabalho visa analisar o Programa Mais Médicos (PMM) enquanto política pública da saúde, descrevendo algumas de suas características principais e apresentando dados que permitam uma visão sobre seu desempenho, a fim de trazer à luz, além de outros aspectos, a discrepância entre os resultados alcançados e a oposição feita ao programa pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Tomando como referência o ciclo de políticas públicas, o trabalho trata com especial ênfase as etapas de formulação e implementação. Utilizando como referencial analítico os conceitos de insulamento burocrático e janela de oportunidades, argumenta-se que o PMM possui aspectos instigantes, seja pelas características insuladas que marcam seu processo de formulação - levando a crer que o programa se manteve alheio a pressões externas durante essa fase -, seja pelo caráter oportuno gerado pelas chamadas Jornadas de Junho de 2013, que criaram condições necessárias para o governo federal lançar uma iniciativa claramente polêmica. Essas características, associadas ao significativo impacto social do programa, propiciam reflexões com potenciais aprendizados para processos envolvendo políticas públicas.

Tendências temáticas dos trabalhos de conclusão de curso no Programa Mais Médicos- AL

“…As diretrizes também deixam a cargo das instituições de ensino superior a definição da carga horária e das experiências de aprendizagem a serem oferecidas e preconizam uma pedagogia ativa, centrada no aluno (1)(2)(3)(4)(5)(6)(7)(8)(9)(10)(11)(12)(13)(14)(15)(16). Dessa forma, passa a ser de responsabilidade do indivíduo garantir que sua prática esteja sempre atualizada e qualificada, bem como sua adaptação aos diversos cenários, ainda que estes sejam precários em termos de recursos e condições de trabalho (1).…”

“…Conselhos de medicina dos diversos estados do país apresentaram resistência ao programa, sobretudo sobre a prerrogativa de médicos estrangeiros trabalharem no Brasil sem a realização de exames de qualificação como o Revalida (3). Outro ponto criticado por esses grupos foi a contratação dos médicos cooperados cubanos por meio do acordo com a OPAS, sob alegação de que esses não tinham o domínio da língua portuguesa ou estariam sendo contratados de maneira irregular e de que já haveria número suficiente de médicos no Brasil (3). No entanto, segundo Gonçalves (3) "a polêmica gerada em torno do programa envolvendo entidades representativas da classe médica encontram suas motivações em elementos de ordem mais moral [ou ideológica] que concreta".…”

“…O PMM foi consolidado através da lei 12.871/13 pela presidente Dilma Rousseff, em meio às pressões das Jornadas de Junho e do movimento de prefeitos "Cadê o Médico?" que cobravam resposta rápida e efetiva a diversos problemas, entre eles a necessidade de melhorias na saúde pública e desigualdades regionais na distribuição de médicos (3).…”

Mais Médicos (More Doctors) Program: Narratives, Changes and Limits

“…8 Demonstrations against the program, protests and the promotion of strikes were carried out by various entities of the class, mainly disturbed by the failure to revalidate the diploma and hire Cuban professionals, on the grounds that their training would be precarious and unable to assist patients in the Brazilian reality. 9 In view of the Law that created the Mais Médicos Program, considering the heated discussion produced by the collegiate bodies representing medical professionals, and in view of the conflicting opinions between those who support this program and those who criticize it, it was evaluated as important to better understand this reality from the perspective of the users, for whom the program was created. It is expected to obtain, through their narrative, an analysis of the value, acceptability and understanding in relation to the program.…”

Regionalização da atenção hospitalar: uma análise do acesso e fluxos de partos no estado de São Paulo

“…Nesse ano houve alteração da captação desse indicador, que passou de valor agregado em faixas para número absoluto, o que pode ter provocado essa queda, recuperada a partir de 2014, conforme a Figura 17. Cabe também destacar a implantação do Programa Mais Médicos, por meio de seu provimento emergencial, que acrescentou 2468 médicos em unidades básicas de saúde, em 60% dos municípios do Estado, entre 2013 e 2016, contribuindo para o melhor acesso a consultas de pré-natal(BRASIL, 2015c;GONÇALVES JÚNIOR et al, 2017). : 2010 SESSP/F.SEADE.…”