O desafio da organização do Sistema Único de Saúde universal e resolutivo no pacto federativo brasileiro

Abstract

Since the establishment of the Brazilian National Health System (SUS), important challenges remain to guarantee the right to health in the country. This theoretical reflection on the organization of SUS was based on interviews with social and health policy actors in the country, analysis of indicators related to municipalities, population, healthcare network and financing of the health system and from a critical yet not systematic foundation, guided by the conceptual framework of universalization, public oversight, financing of needs and decentralization of SUS. Universal health systems are considered as the most responsive to the population's needs. However, underfinancing challenges their consolidation, with a nearly unchanged percentage of federal spending as a portion of gross domestic product (GDP), despite the actual growth of the total expenditure on health between 2000 and 2012, which reflects economic growth. A stability that does not respond to the growing needs of the health system. In Brazil, the federative pact and the organization of SUS based on the municipality, mostly with less than 30 thousand inhabitants, hinder the organization of health networks, compromising the system's resolution, an understanding that reinforces the need for conformation of populationbased territories. These are challenges that need to be addressed and that demand the recovery of the ideals of the Brazilian Sanitary Movement. The moment requires a resistance action, in defense of SUS, to ensure universality, unquestionably the greatest social achievement of the Brazilian population. Keywords: Brazilian National Health System; Regional Health Planning; Government Financing. Correspondence ResumoDesde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), persistem importantes desafios para garantia do direito à saúde no país. Esta reflexão teórica acerca da organização do SUS foi elaborada a partir da realização de entrevistas com atores da política social e de saúde do país, da análise de indicadores referentes aos municípios, população, rede assistencial e financiamento do sistema de saúde e de uma fundamentação teórica crítica, porém não sistemática, orientada pelo marco conceitual da universalização, do controle social, do financiamento das necessidades e da descentralização do SUS. Os sistemas de saúde universais são considerados os que melhor respondem às necessidades da população. Entretanto, o subfinanciamento desafia sua consolidação, com um percentual quase inalterado dos gastos federais como proporção do produto interno bruto (PIB), apesar do crescimento real dos gastos totais com o setor da saúde entre 2000 e 2012, reflexo do crescimento econômico. Trata-se de uma estabilidade que não responde às necessidades crescentes do sistema de saúde. No Brasil, o pacto federativo e a organização do SUS com base no município, na sua maioria com menos de 30 mil habitantes, dificulta a organização das redes de saúde e compromete a resolutividade do sistema, entendimento que reforça a necessidade de conformação de territór...

Access to healthcare for children with Congenital Zika Syndrome in Brazil: perspectives of mothers and health professionals

“…These gaps in service provision have been aggravated by the fiscal austerity policy adopted by the current Brazilian government, which has exacerbated SUS underfunding and further stimulated a predominance of the private health sector (Giovanella et al , 2018). Furthermore, SUS faces serious challenges in a context of changes to the population’s demographic and epidemiological characteristics (Mendes, 2009; Paim et al , 2011; Miranda et al , 2017), driving the system to go beyond a healthcare model centred on disease or acute events, towards a form of healthcare guided by service integration from the perspective of continuity of care and inter-sectoral action for health promotion.…”

Custos com Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária: séries temporais 2008-2015

“…Os custos constantemente elevados com o tratamento de condições relacionadas ao sistema respiratório, como asma, bronquite e pneumonia, podem ter relação com as características do clima local, que é seco, com temperatura média de 37ºC, e contaminado por partículas de poeira e fumaça, resultantes de queimadas, já que o referido município faz parte da região do semiárido piauiense (13) . Neste sentido, deve haver ação conjunta de políticas públicas que engajem intersetorialmente as esferas da gestão municipal, na busca por soluções de melhoria na qualidade do ar e ações permanentes de educação à população (1) .…”

“…O Sistema Único de Saúde desde o surgimento perpassa por profundas transformações, marcadas por avanços, mas com importantes obstáculos a serem superados, como a qualidade dos serviços e assistência prestada à população, em todos os de níveis de complexidade: atenção primária, secundária, terciária e, atualmente, quaternária (1) .…”

“…A Atenção Primária é a porta de entrada da população aos serviços de saúde, atuando na promoção e proteção da saúde, mostrando importância dentro da saúde pública, uma vez que orienta o sistema, de modo a contribuir para diminuição das superlotações em hospitais. Assim, torna-se categoria assistencial qualificada para beneficiar os indicadores de saúde da sociedade (1) .…”

Percepção de profissionais de saúde sobre utilização de tecnologias de informação e comunicação

“…No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) surge com a Constituição de 1988 com o intuito de reorganizar o modelo de atenção à saúde (BRASIL, 1988), por meio dos princípios da universalidade, equidade e integralidade (BRASIL, 1990). O sistema de saúde brasileiro enfrenta desafios, relacionados a questões como a organização e a fragmentação das políticas, o insuficiente financiamento, má gerência de recursos, desigualdades em saúde, complexa relação público-privada na prestação de serviços de saúde, fragilidades dos setores de formação e qualificação dos profissionais de saúde (MIRANDA, MENDES, SILVA, 2017;VIACAVA et al, 2018;BARRETO et al, 2019).…”