As representações sociais do controle social em saúde: os avanços e entraves da participação social institucionalizada

Abstract

The aim of this study was to analyze the social representations of the chairpersons of the regional health councils in the Federal District about the practice of social control. It is a descriptive study based on Serge Moscovici's theory of social representations. In-depth interviews were conducted with thirteen chairpersons of regional health councils about social control in health. The data were analyzed with the help of AL-CESTE software. The lexical analysis resulted in the identification of three core topics: the weaknesses of the regional health councils; the quest to strengthen social control; and the issue of representation in regional health councils. The content of the representations in the first core topic demonstrated the weakness of social control in health, either because of the lack of community access to information about the purpose of the councils or because representation of social control is linked to the inspection of health services or geared towards resolving immediate demands of the population. In the second core topic, the content of the representations demonstrated that the social representation of social control coexists in the space of the councils with an emphasis on social participation in public policymaking for health. In the third core topic, the content demonstrated the incipient nature of the representations of organized social movements of health services users. The regional health councils have demonstrated their potential in formulating public policies that favor social development, especially through discussion of local needs.

Participação popular no Sistema Único de Saúde: olhar de usuários de serviços de saúde

“…No entanto, essa situação não é algo exclusivo da região estudada, tendo em vista que a participação popular apresenta-se bastante fragilizada, ainda, em outras regiões do país. 9,19,21 Dados semelhantes são expostos em outros estudos como o de Ferretti et al, 19 em que 88,6% dos usuários entrevistados nunca participaram do Conselho Local de Saúde. Além disso, das 20 lideranças comunitárias entrevistadas por esses autores, 40% referiram, também, nunca terem participado desse espaço.…”

“…Essa questão é amplamente discutida por outros autores que apresentam a diferença do entendimento da real função como conselheiro pelos usuários em relação aos demais segmentos do conselho, uma vez que, de um lado, os usuários a compreendem apenas como ato fiscalizatório e, por outro lado, os demais ressaltam a sua importân-cia no fortalecimento da participação social no SUS. [9][10][11] Apesar dos resultados expostos acima, todos os Os principais espaços utilizados para o planejamento das ações de saúde referidos pelos sujeitos dessa pesquisa, os Conselhos e as Conferências de Saúde, são caracterizados como canais institucionalizados de participação social, isto é, espaços criados através da Lei nº 8.142 de 1990 que refere-se ao controle social no SUS. Esse achado é um aspecto marcante da participação social de forma geral nos estudos encontrados, haja vista que, muitas vezes, a população não reconhece outros espaços, além dos canais institucionalizados, como sendo cenários oportunos para essa prática.…”

“…6 No entanto, a escolha dos representantes do segmento usuários para compor Conselhos de Saúde apresenta-se como um difícil processo, uma vez que poucas pessoas mostram-se realmente engajadas com movimentos sociais organizados. 9 Abaixo, a tabela 4 descreve as formas de monitoramento referidas pelos sujeitos da pesquisa. Destaca-se que, na literatura, esses fatores aparecem intimamente ligados à cultura política existente no país, marcada pela burocratização de órgãos institucionais e pela ênfase dada aos aspectos administrativos e técnicos.…”

“…Isso torna esses espaços, por vezes, lugares de poder e conflitos, sendo necessário o rompimento da cultura de administrações verticalizadas a fim de facilitar o envolvimento da comunidade nesse processo. 9,22,[24][25] Por outro lado, dentre os fatores que dificultam a participação nas decisões no campo da saúde apontados pelos usuários não conselheiros, destacou-se, da mesma forma que no grupo dos conselheiros, a indisponibilidade de horários e o desconhecimento das ações relativas à participação popular no SUS:…”

“…Essa abordagem busca mapear todas as práticas existentes da participação popular, dentro e fora dos espaços institucionalizados, tendo em vista que muitos estudos utilizam como sujeitos apenas indivíduos que integram Conselhos de Saúde, deixando lacunas sobre as outras formas de participação. [9][10][11][12] Portanto, esse estudo objetivou conhecer o cená-rio da participação dos usuários de serviços de saúde no planejamento, monitoramento e controle das ações de saúde/SUS nos municípios da 28ª Região de Saúde do Rio Grande do Sul, verificando, na percepção dos diferentes sujeitos, potencialidades, fragilidades, perspectivas e desafios da participação popular no SUS.…”