O papel do Estado nas políticas públicas de saúde: um panorama sobre o debate do conceito de Estado e o caso brasileiro

Abstract

This article is the result of a narrative literature review. The objective is to show the development of an overview on the ideological debate on the design of state health policies. We argue that the role of the state in the development of health policy, even under the pressure of the global market, may create alternatives to promote and drive economic and social development, meaning they are not subject to economic constraints imposed by the liberal ideal of market. Here is a part of a theoretical discussion about the construction and presence of the State in Latin America, particularly in Brazil. We take the approaches of the Marxist tradition and liberal to the issue as reference. This discussion allows us to understand the historical role of the state in the maintenance of social policies, specifically health, is an alternative to public control eases the intense capital mobility promoted by economic globalization. In this sense, the theme makes the Brazilian health an important issue of social sciences, why is the historicity of the construction of the Brazilian health system, as a public policy that can mirror the actual reconstruction of the institutional framework of the Brazilian state with the establishment instances of negotiation between the various spheres of power that strengthen the state in this process of democratization of Brazilian society.

Vigilância jurídica em saúde: A centralidade do direito sanitário para a materialização do direito constitucional à saúde

“…23 da Carta Magna prevê a competência administrativa comum dos entes federativos no cuidado da saúde e assistência pública, bem como da proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades especiais. Ou seja, é dever da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cuidar concorrentemente da saúde pública, uma das áreas de maior importância para a sociedade e para o Estado (Pessoto et al, 2015) (Teixeira, 2002) (Jairnilson Silva Paim, 2018), sobretudo em tempos pandêmicos de COVID-19 (Santos & Rocha Guimarães, 2020).…”

Entre liberdade individual e saúde coletiva: saberes e práticas em caso de descontinuidade do tratamento da tuberculose

“…Com a instituição do Sistema Único de Saúde, essa discussão torna-se ainda mais abrangente, tendo em vista que propõe a universalização dos serviços desde as ações de saúde coletiva até a atenção de alta complexidade. Progressivamente, a política nacional de saúde foi se constituindo em uma rede de instituições, com concepção das doenças transmissíveis como um problema político (Pessoto, Ribeiro, Guimarães, 2015).…”

The Brazilian Unified National Health System: Proposal of a Cost-effectiveness Evaluation Model

“…In the context of the organization and management of the Unified Health System, there are basic premises in the Constitution, decentralization of administration, as single command in each government sphere, democratic governance and participation of civil society (Conselho Nacional de Secretários de Saúde, 2011;Pessoto, Ribeiro, & Guimarães, 2015). While SUS fundamental premise is decentralization, an important way of universally attend all population and to manage a complex conjunction of actors, its structure is developed including the three spheres of government (Paim, Travassos, Almeida, Bahia, & Macinko, 2011).…”