Plano Nacional de Saúde e o lugar social em disputa

Abstract

ResumoO presente artigo apresenta uma análise do Plano Nacional de Saúde publicado em 2004. Este documento expressa um importante período de transição na gestão do SUS, uma vez que foi predecessor do Pacto pela Saúde. A partir de um estudo descritivo com base em procedimentos quantitativos e qualitativos, o objetivo foi compreender as ideias centrais do documento, identificando as conexões existentes entre seus princípios, objetivos e prioridades. O principal resultado do estudo foi a identificação da integralidade das ações, da capacitação dos recursos humanos e mudança do marco regulatório com base numa visão intersetorial como núcleo central do documento. Essas ideias, por sua vez, circulam pelo discurso das diretrizes do plano, fortalecendo os laços do eixo central do texto na reorganização da atenção ambulatorial e na qualificação profissional. Por fim, quando comparadas metas e ações previstas nas diretrizes, observa-se uma tensão entre o que foram denominados vetores da verticalidade e da horizontalidade, deixando em aberto o rumo do lugar social em disputa.

Políticas Públicas Reparadoras No Acesso Ao Serviço De Saúde Da População Negra: Uma Revisão Sistemática

“…A partir da união de projetos e ações advindas de grupos e instituições sociais envolvidos na criação e implementação da Política Nacional de Saúde, em 2004, foi elaborado o Plano Nacional de Saúde. Este, veio abarcado de propostas que visam promover o cumprimento do direito constitucional à saúde, no qual está correlacionado ao provimento de serviços de qualidade oportunos e humanizados, além de assegurar a equidade na atenção básica à saúde (30) . Em 16 de Agosto de 2005, criou-se a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, a qual instituiu no SUS diretrizes que objetivavam promover a assistência às pessoas diagnosticadas tardiamente ou pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (5,31) .…”

O papel do Estado nas políticas públicas de saúde: um panorama sobre o debate do conceito de Estado e o caso brasileiro

“…In view of this, Ribeiro and Guimarães (2007) and Guimarães and Ribeiro (2009) argue that the degree of the councils' innovation is in including government representatives, professionals and health care providers on an equal footing with user representatives, chosen by civil society associations.…”

Eficiência dos gastos públicos: análise nas regiões de saúde do estado de Minas Gerais

“…O pacto tornou-se um "divisor de águas" do Sistema de Saúde Brasileiro, pois a partir dele (quase vinte anos depois da criação do SUS), que foram estabelecidos os procedimentos e rotinas padrões na operacionalização dos princípios e diretrizes, e também dos indicadores para monitoramento e avaliação da saúde, com adequações, buscando uma estabilidade e continuidade dos mesmos (Guimarães & Ribeiro, 2009;Machado, Costa, Erdmann, Albuquerque, & Ortiga, 2009;Leles, Nicolato & Tavares Júnior, 2010;Cabral & Ferreira, 2014;Weiller, 2014e Martinelli, Viana, & Scatena, 2015. Considerando a trajetória do SUS desde a sua criação, nesses quase 30 anos, muitos foram os esforços a fim de promover a sua implantação e funcionamento.…”