O SUS e a municipalização à luz da experiência concreta

Abstract

RESUMO:A maneira como cada Município brasileiro entendeu e assumiu as novas atribuições em relação à Saúde, previstas na Constituição de 1988, foi extremamente diversificada, e dependeu de vários fatores, entre eles a experiência com as mudanças mais recentes vividas pela saúde no Brasil, ou seja: as Ações Integradas de Saúde -AIS e o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde -SUDS. Faremos uma breve análise das AIS e do SUS o que, a nosso ver, facilitará a análise de implantação do SUS e a municipalização. Esta análise tem como referência básica a experiência vivida em uma Prefeitura Municipal, que se empenhou profundamente no sentido de assumir a responsabilidade de promover e cuidar da saúde de seus munícipes. AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE -AISO Plano das Ações Integradas de Saúde propunha-se, no discurso, a integrar os serviços públicos de saúde, descentralizar o sistema de assistência médica, e criar uma "porta de entrada" para o sistema através de uma rede básica de serviços de saúde. Para tanto, propunha-se a regionalização do sistema e o gerenciamento, através de órgãos colegiados interinstitucionais, com a participação da comunidade usuária dos serviços.Assim, teríamos as

Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado

“…Após a promulgação da LOS pelo poder legislativo, as principais regulamentações do setor (Normas Operacionais Básicas 1991, 1992, 1993, 1996 foram elaboradas e publicadas pelo MS e resultaram na implementação do SUS na totalidade dos municípios em 2002. O resultado do processo consistiu primordialmente na municipalização da atenção básica, adotada por 99,6% dos municípios dos quais apenas 10% se responsabilizaram pela gestão plena do sistema municipal (Arretche, 2003, p. 33), fortemente apoiada em dois programas federais -o Pacs e o PSF.…”

A participação popular nas comissões locais de saüde: mostrando vidas, contando lutas

“…Assim, a municipalização da saúde oferece melhores condições de controle social, pois o poder local, por estar mais próximo da população, por ter mais visibilidade, é mais suscetível à participação popular (4) . Por outro lado, oferece melhores condições de conhecer-se a realidade local e, portanto, encontrarem-se as melhores soluções para os problemas detectados.…”

Práticas das enfermeiras e políticas de saúde pública em Campinas, São Paulo, Brasil

“…No final da década de 70, as prefeituras de alguns municípios brasileiros, dentre as quais destacamos: Campinas, Londrina, Niterói, Montes Claros, tiveram governos comprometidos com a defesa dos interesses da maioria da população e estruturaram, com recursos próprios, serviços de saúde apoiados em quatro características básicas: a democratização da atenção médica; a extensão de cobertura com a instalação de redes básicas de atenção à saúde, que previam a hierarquização dos níveis de atenção; a atenção integral e a participação comunitária (Carvalho, 1993;Pimenta, 1993).…”