Trabalho decente e vulnerabilidade ocupacional no Brasil

Abstract

ResumoO principal desafio das políticas destinadas a promover o trabalho decente é a redução da vulnerabilidade ocupacional. No Brasil, apesar das iniciativas para reduzir o desemprego, combater o trabalho precário e erradicar as situações mais graves de exclusão e discriminação, permanece muito elevada a proporção de trabalhadores sem emprego regular e/ou expostos a uma inserção ocupacional inadequada. O artigo pretende: (i) apresentar a agenda de políticas sugeridas pela OIT para a promoção do trabalho decente e o combate a distintas formas de vulnerabilidade ocupacional; (ii) verificar se a retomada do crescimento econômico (2004)(2005)(2006)(2007)(2008) produziu redução significativa no déficit de oportunidades de emprego e na proporção de situações ocupacionais mais precárias no País; e (iii) examinar as principais situações vulneráveis que afligiam os trabalhadores brasileiros após a crise econômica ocorrida entre o final de 2008 e meados de 2009. Dessa forma, procura-se ressaltar a importância de sustentar um crescimento econômico robusto e, ao mesmo tempo, eliminar a cultura da informalidade. Palavras-chave: Trabalho decente; Trabalho precário; Trabalho informal; Abstract Decent work and occupational vulnerability in BrazilThe main challenge of the "decent work agenda" is the reduction of occupational vulnerability. In Brazil, despite efforts to reduce unemployment, to fight the precarious work and eradicate the most serious situations of exclusion and discrimination, the proportions of workers without regular job and/or exposed to a very precarious occupational insertion remain very high. The article aims to: (i) present the policy agenda suggested by the ILO to promote decent work and fighting various forms of occupational vulnerability; (ii) verify if the economic recovery (2004)(2005)(2006)(2007)(2008) produced a significant reduction in the job opportunities deficit and in the proportion of precarious works in the country; and (iii) examine the main types of vulnerability among Brazilian workers after the economic crises that occurred between late 2008 and mid 2009. In addition, we intend to highlight the importance of sustaining robust economic growth and, at the same time, eliminate the culture of informality.

Discussing the Notion of Decent Work: Senses of Working for a Group of Brazilian Workers without College Education

“…Barbier (2004), Mocelin (2011), Baltar (2013), and Burchell et al (2014) criticize the dichotomy between decent work and precarious work, which the ILO generally advances from, as the contemporary complexity of the working world does not permit dichotomizations and pure types (Costa, 2010), as well as the fact that precarious work means different things in different national and disciplinary contexts (Barbier, 2004). Saunders (2003), in turn, calls attention to the fact that the international literature has used vulnerable worker as a synonym for workers in precarious situations, but that concept also leaves room for countless interpretations, due to the existence of distinct forms of occupational vulnerability (Proni, 2013). …”

“…Therefore, one might say that informality is a matter of structural and constitutional order of the Brazilian working world, not a transitory dysfunction of that world. Recent data by the Institute of Applied Economic Research (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [IPEA], 2015) show that, in Brazil, 32.5% of the economically active population (EAP) works in the informal economy (Proni and Rocha, 2010; Proni, 2013; Ribeiro, 2014). …”

“…Alves and Tavares (2006), Rosenfield (2011), Proni (2013), and Tavares (2015) point out the two sides of informal working, marked by autonomy or precariousness, and often mixed up with the individualist discourse of entrepreneurism (Appay, 2005; Rosenfield, 2011) that produces undue tolerance for several forms of precariousness (Feijó et al, 2009). Castel (2009) argues that a smaller part of the population would be able to exercise modern individualism in the construction of their lives, that is, to be independent and take an individualist stand due to too many subjective investments and self-assertion (entrepreneur notion), while most of the population practices negative individualism due to disaggregation and lack of collective references of support with a consequent lack of social protection (characteristic of informality).…”

Precariedade ocupacional: uma questão de gênero e raça

“…O importante é que diminuiu a parcela da população trabalhadora com maior dificuldade de inserção no mer-cado de trabalho, ou seja, a parcela socialmente mais vulnerável e mais atingida por situações de pobreza. Entre 2003 e 2008, houve uma redução significativa do número de pessoas em ocupações claramente precárias (Proni, 2013). Mesmo assim, em 2008, em torno de 7% da PEA com 16 anos ou mais de idade estavam ocupados sem receber remuneração e 17% trabalhavam informalmente com remuneração inferior ao salário mínimo.…”

“…Como a estrutura ocupacional se mantinha muito heterogênea, mulheres e negros ainda apresentavam maiores taxas de desocupação, menores taxas de assalariamento, menor grau de formalização e rendimentos mais baixos (Proni;Leone, 2013). E, embora fosse correto dizer que as diferenças de rendimento segundo o sexo e a cor da pele eram maiores entre os trabalhadores que possuem maior nível de escolaridade, deve-se considerar que a discriminação também ocorria nos menores níveis de escolaridade, ou seja, entre os indivíduos com baixa qualificação profissional.…”