Dar o peixe e ensinar a pescar: racionalidade limitada e políticas de combate à pobreza

Abstract

Este artigo discute algumas implicações em se considerar limitações na racionalidade dos agentes econômicos em suas decisões enquanto beneficiários de programas de combate à pobreza. Tais implicações são ilustradas do Programa Bolsa Família. Parte-se da hipótese tradicional de que ninguém melhor do que o beneficiário para tomar suas decisões referentes à alocação de recursos. Sua decisão, porém, pode vir a ser melhorada, caso seu rol de opções seja ampliado por meio de maior acesso a informações e melhor capacitação para a tomada de decisão em direção ao sustento próprio. Discute-se, por fim, a importância de se considerar tais implicações na elaboração e execução da política pública, com especial atenção ao Bolsa Família.

Comparação do perfil de idosos ativos e não ativos do Programa Bolsa Família

“…Esse perfil reafirma a necessidade da ação do Estado frente a esse público, em consonância com a literatura e com diretrizes nacionais e internacionais que, de modo consensual, preconizam o combate à pobreza e suas consequências. [7][8][9] Esse é o objetivo central dos programas condicionados de transferência de renda, dentre os quais o PBF. Desse ponto de vista, há o reconhecimento geral de que são bemsucedidos, 7-11 pois garantem mínimas condições de existência para grandes parcelas da população, 8 inclusive, aporte de alimentos, 9 melhor nível de saúde e nutrição, 11 desenvolvimento de autonomia e empoderamento dos beneficiários 10 e diminuição da iniquidade.…”

“…[7][8][9] Esse é o objetivo central dos programas condicionados de transferência de renda, dentre os quais o PBF. Desse ponto de vista, há o reconhecimento geral de que são bemsucedidos, 7-11 pois garantem mínimas condições de existência para grandes parcelas da população, 8 inclusive, aporte de alimentos, 9 melhor nível de saúde e nutrição, 11 desenvolvimento de autonomia e empoderamento dos beneficiários 10 e diminuição da iniquidade. 7 Esse benefício se torna fundamental para o público estudado, sobretudo por se tratar de pessoas idosas, para quem a questão financeira constitui um dos aspectos determinantes da qualidade de vida, influenciando sua saúde, permitindo residir em casa própria e diminuir a dependência de familiares.…”

“…15 Empregando uma linguagem econômica, é a armadilha da pobreza, decorrente do cálculo de custo-benefício que considera, de um lado, o esforço para mudar a situação e, de outro, o ganho correspondente. 8 Implica, sob qualquer umas das denominações, a perda da perspectiva de emancipação e independência em relação aos benefícios compensatórios. Ferreira 16 aponta que quando os níveis de renda ultrapassam a linha da pobreza, a renda individual por si só não explica as desigualdades em saúde.…”

“…7 A melhor orientação consiste na harmonização entre ambas, de modo que uma complemente e potencialize a outra. 7,8,11 Seguindo a mesma linha de argumentação, discute-se a questão das condicionalidades, em franco conflito com o direito e a autonomia dos beneficiários. Se é direito, não pode ser condicional.…”

“…Logo, as políticas de transferência de renda em forma monetária constituiriam a forma mais eficiente de Política Distributiva. 8 Estudos 15 realizados na Holanda, Finlândia, Reino Unido e Irlanda mostram que o argumento da autonomia e livre escolha é que justifica o surgimento e ampliação, nesses países, dos programas de transferência de renda para provisão de cuidados aos idosos. Mas há o outro lado, se se quer articular soluções estruturais às soluções conjunturais; se é necessário otimizar o efeito da utilização do recurso público; se é preciso fazer oposição à armadilha da pobreza e se quer manter o princípio da responsabilidade.…”