Evolução do acesso a serviços de saneamento básico no Brasil (1970 a 2004)

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar a evolução da cobertura dos serviços de saneamento básico no Brasil do início da década de 1970 até 2004, levando em consideração algumas variáveis regionais, municipais e domiciliares: (i) região geográfica; (ii) porte do município (tamanho da população); (iii) taxa de urbanização do município; (iv) localização do domicílio (rural ou urbano) e (v) renda domiciliar mensal. Essa análise permitiu avaliar: (i) se as características do déficit de acesso domiciliar são recentes ou já existiam em 1970 e (ii) se está ocorrendo uma convergência dos índices de acesso domiciliar, ou seja, se dentro das categorias analisadas está diminuindo a diferença entre os melhores e os piores índices de acesso. Além disso, foi possível averiguar qual tipo de política pública adotada para o setor gerou investimentos que conseguiram atingir as localidades mais necessitadas.

Déficit de acesso a serviços de saneamento ambiental: evidências de uma Curva Ambiental de Kuznets para o caso dos municípios brasileiros?

“…Tais fatos sinalizam a existência de uma relação negativa entre a renda domiciliar per capita e o déficit de acesso aos serviços. Evidências semelhantes foram encontradas por Saiani (2006). Utilizando dados censitários de 2000, o autor chegou a resultados, por meio de estimações econométricas pelo método Probit, que sugerem um aumento da probabilidade de acesso aos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto à medida que a renda domiciliar per capita aumenta.…”

“…A renda municipal per capita, em valores de 2000, é a principal variável de interesse, por ser a medida de desenvolvimento econômico a partir da qual é avaliada a existência de uma CAK para os déficits de acesso a serviços de saneamento ambiental. Esse indicador é calculado pela razão entre o somatório da renda familiar per capita de todos os domicílios e o número total de domicílios no município, sendo a renda (12) Ver e Saiani (2006), por exemplo. familiar per capita a razão entre a soma da renda mensal de todos os indivíduos da família residentes no domicílio e o número total de indivíduos.…”

“…A Tabela 3 apresenta a correlação entre essas variáveis. Da mesma forma que para o Brasil como um todo, observa-se que, de (13) Ver Mejia et al (2003) e Saiani (2006). uma maneira geral, os déficits municipais (total, 1° quintil e 5° quintil) nos três serviços se correlacionavam, em 1991 e em 2000, negativa e significativamente com a renda per capita.…”

“…(18) A participação privada nos serviços de coleta de esgoto e de abastecimento de água teve início a partir de 1995 com a inclusão dos serviços públicos no Plano Nacional de Desestatização (PND) e a promulgação da Lei de Concessões (Lei n. 8.987). Devido a uma série de entraves, essa participação era ainda pequena em 2000, restringindo-se a aproximadamente 2% dos municípiosver Toneto Júnior e Saiani (2006). As informações sobre o tipo de prestador em cada município são disponibilizadas pelo Ministério das Cidades e pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas dos Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON).…”

Privatizar ou não privatizar? Uma análise longitudinal dos serviços de abastecimento de água no Brasil

“…Os efeitos da gestão privada no desempenho ao longo do tempo nos serviços de água ainda foram pouco explorados no cenário brasileiro. Recentemente, pesquisas compararam esses diferentes modelos de prestadores e indicaram que não há um modelo com um desempenho satisfatório em todos os aspectos -operacional, financeiro e socialque envolve o abastecimento de água (DA SILVA E SOUZA; DE FARIA; MOREIRA, 2007;MOREIRA, 2005;FERRO et al, 2014;HELLER, 2009;HELLER et al, 2012;OLIVEIRA;HELLER, 2011;SCRIPTORE;TONETO JÚNIOR, 2012;PALUDO & BORBA, 2013;SABBIONI, 2008;SAIANI & TONETO JÚNIOR, 2010;TUPPER & RESENDE, 2004…”