Representação política, representação de grupos e política de cotas: perspectivas e contendas feministas

Abstract

Este artigo foca no debate sobre representação política, representação especial de grupos e política de cotas com o objetivo de destacar os seus argumentos principais e mais controversos, explorando suas inconsistências, problematizando-os e estabelecendo um diálogo entre eles. Será considerado até que ponto o argumento por maior inclusão de membros de grupos sociais não hegemônicos em processos político-decisórios, através de mecanismos como as cotas, pode ser justificado desde uma perspectiva normativa. Dado o caráter polêmico do conceito de representação política e da noção de identidades e interesses de grupos, em que se justificaria essa demanda? Esta discussão será conduzida a partir de uma análise sobre o conceito de representação política, da noção de interesses, identidades e perspectivas de grupos, e de uma análise sobre os principais argumentos apresentados a favor das cotas e contra elas. O artigo foca na representação política das mulheres, estabelecendo assim um diálogo permanente com e entre perspectivas feministas.

Representação descritiva em assembleias legislativas: gênero e raça como categorias de análise política

“…O percentual não vem sendo cumprido pela maioria dos partidos, que alegam não conseguir candidatas, devido ao baixo interesse do público feminino pela disputa política. Desse modo, no Brasil, ao contrário de outros países, as cotas eleitorais não têm apresentado resultados efetivos para reverter a sub-representação das mulheres no Legislativo (Araújo, 2001;Araújo, 2005;Alves e Araújo, 2009, Sacchet, 2012.…”

Diversidade sexual e política eleitoral: Analisando as candidaturas de travestis e transexuais no Brasil contemporâneo

“…Na ampla maioria das democracias representativas ocidentais (dentre elas, o Brasil), as instituições políticas representativas são ocupadas majoritariamente por indivíduos oriundos dos grupos sociais dominantes (homens, brancos, heterossexuais, de classe média e/ou alta). Tais indivíduos hegemonizam as esferas decisórias, sendo capazes de definir a agenda política e os termos do debate político, além de estabelecerem as condutas relevantes nestas esferas (Sacchet, 2012). Tal domínio tem sido apontado como principal causa da dificuldade de as demandas dos grupos sociais marginalizados serem contempladas nas políticas estatais, perpetuando, assim, sua situação de marginalização (política, econômica e social).…”

“…Tais razões têm motivado muitos desses grupos a demandarem ações e políticas que garantam a sua inclusão política, tornando a composição das esferas decisórias mais plural e representativa dos diferentes grupos da sociedade (Sacchet, 2012). Iniciativas como a criação de cotas para grupos específicos nos parlamentos ou a manipulação dos limites de distritos eleitorais de forma a garantir a representação de determinado grupo (a exemplo do gerrymandering nos EUA) têm sido adotadas por alguns países, com vistas a garantir a eleição de representantes de grupos sociais específicos que, de outra forma, não alcançariam a representação política.…”

“…Indivíduos de um determinado grupo social partilhariam certas percepções e experiências comuns em virtude da sua posição social específica em uma dada realidade social. Desta forma, a inclusão de grupos subalternos nas arenas representativas possibilitaria, segundo Young, a presença de mais perspectivas sociais no espaço público, garantindo a manifestação de vários conhecimentos e visões de mundo que proporcionariam resultados políticos mais justos (Sacchet, 2012).…”

“…O principal argumento contrário seria o essencialismo subjacente aos argumentos da necessidade de representação descritiva. Não seria possível, segundo tais críticas, supor uma identidade de interesses entre os indivíduos de um determinado grupo social e entre estes e seus representantes (Sacchet, 2012;Miguel, 2014). Autoras como Judith Butler têm denunciado que a busca por construir um sujeito político unificado em torno de uma identidade específica 8 O termo foi cunhado por Hanna Pitkin (1967) em seu famoso artigo sobre representação política.…”