Gastos com pagamentos no Programa Aqui Tem Farmácia Popular: evolução entre 2006-2014

Abstract

Resumo A partir de 2004, o Governo Federal anunciou o "Programa Farmácia Popular do Brasil", para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos. A vertente "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP), iniciada em 2006, tem sido a principal responsável pela expansão dessa forma de provisão. Este artigo examinou os dispêndios do Ministério da Saúde com pagamentos de medicamentos aos estabelecimentos credenciados ao Programa ATFP, no período 2006 a 2014. Foram utilizados dados de fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica e contato direto com o sistema e-SIC. Gastos do ATFP foram mapeados segundo a indicação de uso dos medicamentos, pelas empresas credenciadas, e também comparados ao repasse ministerial dedicado ao financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. No período, foram gastos R$ 7,9 bilhões com o ATFP, com forte padrão de crescimento após a entrada, em 2011, da isenção de copagamento. Medicamentos para tratamento da hipertensão arterial somaram 60% dos gastos, seguido dos antidiabéticos (19%) e dislipidemia (14%). Losartana potássica e sinvastatina obtiveram destaque nos gastos. Os aumentos expressivos nos gastos federais devem ser objeto de monitoramento cuidadoso, já que sustentabilidade financeira é questão fundamental na viabilidade dos sistemas de financiamento de medicamentos.

Tendência do uso e fontes de obtenção de antidiabéticos orais para tratamento de diabetes no Brasil de 2012 a 2018: análise do inquérito Vigitel

“…In addition to oral medications, SUS offers free medications in the basic health network, including other medications for the treatment of diabetes, such as insulins and also the necessary monitoring supplies (blood glucose and glycosuria tapes). In a complementary way, FP in Brazil started to offer, as of 2011, free medicines for hypertension, diabetes, and asthma in order to expand access and treatment to this group of individuals 25,26 .…”

Limitações do acesso à informação sobre contratação pública em saúde no Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

“…As parcerias público-privadas, articuladas pelo Ministério da Saúde, tanto na assistência farmacêutica (Programa Farmácia Popular do Brasil) quanto na provisão de serviços médicos (Programa Mais Médicos), demonstram aumento de acesso (EMMERICK et al, 2015;SILVA et al, 2018), mas com dificuldades de estimar o custo-benefício devido à ausência de dados e/ou informações.…”

“…Ainda referindo-se aos medicamentos, nos registros do Programa Aqui Tem Farmácia Popular (ATFP) e de acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os apontamentos relacionam-se à ausência de registro por estabelecimento, independentemente de ser matriz ou filial, e ausência de detalhamento dos valores, tipo de medicamento e quantidade comercializados ou dispensados individualmente (SILVA; CAETANO, 2018;FONSECA;COSTA, 2015).…”

“…A diferença na discriminação da informação do Programa ATFP e do Componente Básico da Atenção Básica, que são programas concorrentes, não permite a comparação entre os | 18 custos das duas estratégias de ampliação de acesso a medicamentos básicos para a população (SILVA; CAETANO, 2018).…”

“…Em relação à disponibilização das informações sobre contratação pública em saúde referidas nos estudos que compõem esta revisão, verifica-se que fontes primárias como relatórios técnicos, que se propõem a realizar levantamentos no território nacional, não conseguem disponibilizar dados da totalidade de municípios brasileiros (SILVA et al, 2018).…”