Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais

Abstract

Resumo: A discriminação e, como consequência, a exclusão social sofrida pelas travestis e transexuais pode limitar e afastar seu acesso aos serviços de saúde. Como forma de combate às discriminações contra essa população, o uso do nome social nos serviços de saúde é garantido entre os direitos dos usuários do SUS. Objetivamos discutir o uso do nome social no SUS como ferramenta para efetivação do acolhimento, humanização e integralidade da assistência a travestis e transexuais, através da elaboração de um ensaio teórico-reflexivo. Elegeramse como categorias de análises: o acolhimento e a promoção do acesso à saúde através do nome social; o nome social como ferramenta para humanização da assistência; e o nome social como base para efetivação da integralidade. Podemos afirmar que o nome social se apresenta como a senha de acesso das travestis e transexuais ao SUS. A partir da efetivação desse direito por parte dos profissionais, respeitando e disponibilizando meios para seu uso oral e nos prontuários e documentos, facilita-se a execução das ações em saúde, fazendo valer os direitos de cidadania e de saúde destes usuários. Palavras-chave: pessoas transgêneros; identidade de gênero; integralidade em saúde.

O nome social como uma categoria antroponímica para a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana / Social Name as an Anthroponymic Category for Guaranteeing the Principle of Human Dignity

“…Ao observar os trabalhos anteriores sobre tipologia de antropônimos, observa-se a inexistência de um estudo de caráter linguístico direcionado à categoria do nome social. Embora o tema venha despertando a atenção de pesquisadores de diferentes áreas (BAHIA;CANCELIER, 2017;SILVA et al, 2017;SILVA JÚNIOR, 2016;VIEIRA, 2012), faz-se necessário analisar a presença dessa categoria a partir de uma perspectiva da Antroponomástica. Isso é o que se pretende fazer neste trabalho.…”

Revisão sistemática da literatura sobre atendimentos em saúde pública sob a perspectiva de pessoas transgêneros

“…Segundo Silva et al (2017), ao se sentir reconhecido, compreendido em sua autodeterminação de identidade de gênero e, principalmente, respeitado, o usuário sente-se confortável para acessar os serviços e usufruir de seus direitos em saúde, além de se sentir inserido na sociedade. Os processos de atenção e de cuidados em Saúde, a permanência no serviço e a aderência aos cuidados passa pelo uso do nome social, pois as travestis e as pessoas transexuais sentem-se acolhidas nas ações de promoção do acesso aos serviços de saúde a partir do estabelecimento de vínculos profissionalpaciente e instituição-paciente (Silva et al, 2017). Além de que estimularia o respeito à diversidade, aboliria a violação de direitos na esfera da Saúde e reafirmaria o compromisso de universalidade e equidade do SUS que passa pela ordem do respeito ao nome social.…”

“…Como referido nas categorias precedentes ("Atendimento no SUS" e "Uso do nome social") a capacitação dos profissionais de saúde sobre as práticas sexuais, sociais e questões de gênero (Silva et al, 2017) da população LGBT é uma das políticas de enfrentamento da iniquidade que requer iniciativas constantes e estratégias inovadoras e assertivas. Segundo o Ministério da Saúde (Brasil, 2008) só assim o cuidado e a atenção à saúde serão condizentes com as reais necessidades e demandas (em saúde) dessa população para ultrapassar a equivocada associação dos processos de saúde/doença dessa população à epidemia de IST/AIDS.…”

Diversidade de gênero e acesso ao Sistema Único de Saúde

“…Numa investigação realizada junto às mulheres transexuais, notou-se que o uso do nome social, em suas percepções, funciona como uma ferramenta de acesso da população trans aos serviços de saúde, bem como favorece o vínculo com os serviços oferecidos e o acolhimento desde a sua chegada, ouvindo atentamente as demandas, produzindo cuidado integral, até a articulação com os demais serviços da rede. O atendimento inicial através do nome social pode favorecer a continuidade do usuário nas práticas de promoção em saúde (37)(38)(39) . Já outro estudo documental sobre o uso do nome social questionou o porquê dos entraves para executar uma ação simples, de baixo custo e alta resolução como o uso do nome social.…”

“…Já outro estudo documental sobre o uso do nome social questionou o porquê dos entraves para executar uma ação simples, de baixo custo e alta resolução como o uso do nome social. Para tanto, abre outras discussões que vão além SUS e se configuram nos escopos da religião, formação educacional, constructos sociais de gênero, e que devem ser desmistificados nos debates nas mídias e na sociedade em geral (39) . As participantes narraram essas barreiras vivenciadas no SUS e destacaram a importância do conhecimento quanto a esse direito por parte de todos que fazem o serviço.…”