Dilemas do processo de gestão descentralizada da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Com a criação do Sistema Único de Saúde, em 1990, o Ministério da Saúde tomou as primeiras medidas para descentralizar as ações de vigilância sanitária, o que significou decisiva inovação na tradicional institucionalidade dessa área e grande desafio para os gestores nos três níveis da Federação. Os efeitos dessa determinação somente foram sentidos após criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em fins de 1999, quando foi possível estruturar o atual Sistema Nacional de Vigilância Sanitária numa concepção que incentiva o papel diretor, coordenador e executor das ações de maior complexidade das Secretarias Estaduais de Saúde. Este estudo analisa a descentralização da gestão da VISA empreendida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no período 2002-2006 e as condições das Secretarias Municipais no exercício das respectivas funções, através de pesquisa baseada em análise dos relatórios de avaliação da descentralização elaborados pelo Centro de Vigilância Sanitária. Entre as conclusões, destaca a fragilidade da própria Secretaria de Saúde do estado para assumir os encargos a ela atribuídos e questões subjacentes ao exercício municipal. Tais constatações refletem as muitas dificuldades enfrentadas nas relações intergovernamentais diante do imperativo de as partes agirem solidariamente numa área fundamental para a saúde individual e coletiva e para o bem-estar da população. O estudo informa requisitos básicos do processo de estruturação de um órgão de VISA e constitui importante contribuição para melhor compreender os entraves políticos, institucionais, técnicos, materiais e humanos que desafiam os gestores, para implementar as inovações ensejadas com a descentralização neste complexo campo.

Avaliação do desempenho estadual da vigilância em saúde de Pernambuco Abstract

“…Esses atributos são de grande relevância para a VS estadual, principalmente no que concerne à indução da descentralização das ações, permitindo superar algumas das dificuldades relatadas por Faria e Bertolozi (2009), Cohen (2009) e Santos et al (2012, como o caráter normativo e vertical do processo de descentralização, a fragilidade no preparo das equipes locais e na capacidade de gestão de muitos municípios, com impacto negativo no desempenho da VS estadual.…”

Proceso de descentralización del sistema de salud en Brasil, una revisión de artículos científicos de 1985 a 2015

“…Artículos respuesta al marco regulatorio promueve la participación promueve la democracia incrementa la eficiencia en la asignación de recursos mejora las capacidades y prácticas de gestión (Atkinson et al, 2005) x (Atkinson, Cohn, Ducci, & Gideon, 2005) x x (J. de C. Lima & Rivera, 2006) x x x (Chaves & Vieirada-Silva, 2007) x (Solla & Costab, 2007) x x (Fonseca, 2007) x (Miranda, 2007) x x x (Fleury, 2007) x x (Trevisan & Junqueira, 2007) x x (Santos & Melo, 2008) x x (de Souza & Stein, 2008) x x (Mayo, Alves, Oliveira, & Donalísio, 2008) x (Cohen, 2009) x x…”

Os desafios da implantação do Plano Diretor de Vigilância Sanitária em um contexto municipal

“…As possibilidades criadas pelas técnicas de obtenção de informações e as constituídas pelo referencial do Planejamento Estratégico Situacional promoveram a inserção de outras formas de gerir diferentes do modelo de gestão vigente na VISA municipal que reproduzia as condições de outros serviços no País (Cohen, 2009;Leal e Teixeira, 2009;Marangom e col., 2009). Esse modelo é marcado pelo enfoque no modo cartorial burocrático e fiscalizatório de atuação da VISA municipal, pela rigidez, centralização das ações e um desempenho sustentado em abordagens fiscalizatórias e sem priorização de riscos, com pequena ênfase em ações educativas (Cohen, 2009;Leal e Teixeira, 2009;Marangom e col., 2009).…”

“…Esse modelo é marcado pelo enfoque no modo cartorial burocrático e fiscalizatório de atuação da VISA municipal, pela rigidez, centralização das ações e um desempenho sustentado em abordagens fiscalizatórias e sem priorização de riscos, com pequena ênfase em ações educativas (Cohen, 2009;Leal e Teixeira, 2009;Marangom e col., 2009). Características muito distantes dos elementos necessários para gerir a implantação do PDVISA (Brasil, 2007).…”