A necessidade de novos métodos para análise de acidentes de trabalho na perícia judicial

Abstract

ResumoO objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade da mudança dos métodos de análise dos acidentes de trabalho na perícia judicial. Propõe abandonar o modelo simplista do ato inseguro praticado pelo trabalhador, que tem servido sempre como base para a construção da culpa, tornando mais abrangente e cuidadosa a análise da atividade realizada e das condições de funcionamento do sistema sociotécnico em que se deu o evento. Técnicas de análise ergonômica do trabalho são utilizadas para melhor entendimento da real situação do trabalho. O artigo objetiva ainda demonstrar como um laudo pericial acidentário, apoiado na análise da atividade realizada, sustentou o presente caso em seu trajeto na Justiça do Trabalho. Palavras-chaveLaudo pericial. Análise de acidente de trabalho. Ergonomia. IntroduçãoA Emenda Constitucional n.º 45 de 8/12/2004, que pacificou o entendimento de que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização decorrentes dos acidentes do trabalho, trouxe significativo aumento da realização das análises acidentárias nas perícias judiciais. A análise acidentária na perícia judicial objetiva evidenciar as causas e consequências, inclusive estéticas e funcionais, do acidente para o obreiro e ainda a relação de causa e efeito entre o evento laboral e a lesão. Sua função é comprovar ou não a situação alegada pelo demandante, respeitando a boa técnica profissional e cumprindo a disciplina ética, legal e administrativa.O incremento na demanda de laudos periciais acidentários relacionados às reclamações trabalhistas faz emergir a necessidade de se estabelecer critérios e métodos para a realização de um laudo pericial que retrate fielmente a situação que se apresenta. Na análise do acidente do trabalho, com a finalidade de realização de perícia judicial, é necessário ir além do tradicional modelo da culpabilidade do trabalhador expressa pelo conceito de ato inseguro. A análise deve seguir um modelo sistêmico (VIDAL, 1989;DEKKER, 2005;GOMES;CARVALHO, 2009) que busque conhecer profundamente como se organiza e se executa o trabalho e o contexto em que ocorreu o acidente. Na análise do acidente do trabalho a falta dessa visão do contexto da atividade laboral realizada induz a equívocos com graves prejuízos para a apuração da verdade dos fatos e para o aprendizado que um acidente adequadamente analisado pode trazer para as organizações e para a sociedade.

O problema do fisicalismo/cognitivismo na ergonomia e segurança do trabalho

“…Adotar esse apanhado reducionista e parcial da interação homem-máquina sintetizado num "manual..." pode gerar graves problemas para o desempenho da própria atividade e, também, problemas ergonômicos, como abordado. O ponto de vista cognitivista/ fisicalista dos ditos "manuais..." representa um perigo se aplicado em especial na área de segurança do trabalho, para a qual diversos autores, em um ponto de vista realmente científico, e antagônico ao desses "manuais de ergonomia" computacionalistas, têm buscado, com grande sucesso, apontar um caminho que não negligencie os aspectos sociais e cognitivos da atividade de trabalho, importantes para a segurança tanto das instalações industriais quanto dos trabalhadores (MARTINS JÚNIOR et al, 2011;VIDAL;CARVALHO, 2005).…”

Identificação do perfil dos trabalhadores vítimas de acidente de trajeto no Brasil no período de 2012 a 2016

“…Os acidentes podem ser causados por atos inseguros e por condições inseguras uma vez que, de acordo com Martins Júnior et al (2011), os atos inseguros correspondem a violação dos procedimentos aceitos como seguros e são responsáveis por 80% dos acidentes enquanto as condições inseguras estão ligadas às condições físicas ou mecânicas existentes no local, na máquina, no equipamento ou na instalação e que levam à ocorrência do acidente, sendo responsáveis por 18% dos acidentes do trabalho.…”