Desigualdade de acesso a serviços de saneamento ambiental nos municípios brasileiros: evidências de uma Curva de Kuznets e de uma Seletividade Hierárquica das Políticas?

Abstract

O principal objetivo do artigo foi verificar a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços de saneamento ambiental e a renda dos domicílios. Além disso, foi analisado se a desigualdade de acesso é influenciada por outras variáveis relacionadas à oferta dos serviços, em especial, pelos aspectos políticos. Três hipóteses foram testadas: (i) se existe relação positiva entre a desigualdade de acesso e a desigualdade de renda; (ii) se a relação entre a desigualdade de acesso aos serviços e à renda per capita é semelhante à Curva de Kuznets (CK); e (iii) se existe Seletividade Hierárquica das Políticas (SHP) nesses serviços. Os resultados obtidos para os municípios brasileiros nos anos 1991 e 2000 sinalizaram a existência de uma SHP nos três serviços considerados, mas a CK se verificou apenas no abastecimento de água.

Saneamento básico nas mesorregiões de Minas Gerais: desafios para a produtividade industrial

“…As diferenças inter-regionais do acesso a saneamento podem ser explicadas por diferenças regionais em termos de atributos socioeconômicos que influenciam, pela demanda, a disposição dos consumidores a pagarem pelos serviços (gastos com a conexão e tarifas) e a capacidade de exercer controle social sobre provedores, que, pela oferta, consideram custos e retornos, assim como capacidades de arrecadar e investir. Entre as principais variáveis apontadas como determinantes do acesso estão: população, taxa de urbanização e rendas dos locais e usuários (MOTTA, 2004;REZENDE et al, 2007;SAIANI et al, 2013aSAIANI et al, , 2013bSAIANI et al, , 2015SNSA, 2011 Portanto, os dados da Tabela 2 mostram as discrepâncias das características que podem, baseando-se na literatura, determinar diferenças nos déficits de acesso a abastecimento de água e a coleta de esgoto entre as mesorregiões que compõem o estado de Minas Gerais. Tais diferenças de acesso são analisadas a seguir, na subseção 1.1.…”

“…Como já mencionado, segmentos mais pobres da população têm menor probabilidade de ter acesso a saneamento. Nesse sentido, alguns trabalhos discutem a existência de desigualdades de acesso associadas à renda dos usuários (REZENDE et al 2007;SAIANI;SAIANI et al, 2013aSAIANI et al, , 2013b. Para averiguar esta possibilidade no objeto deste estudo, são calculados indicadores de déficits de acesso a abastecimento de água e a coleta de esgoto para os domicílios "mais pobres" e "mais ricos".…”

“…Portanto, nota-se que as evoluções das coberturas dos dois serviços foram mais acentuadas na década de 2000. Essas evidências podem estar relacionadas, na década de 1990, ao término do Plano Nacional de Saneamento (Planasa) 1 , à desarticulação das políticas imediatamente posteriores e às restrições aos investimentos existentes no período (TUROLLA, 2002;; já na década de 2000, ao incentivo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM), à promulgação da Lei do Saneamento e à alocação de mais recursos federais para investimentos no saneamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento (BRASIL, 2007;MADEIRA, 2010;SNSA, 2011;SAIANI et al, 2015). Porém, como é avaliado a seguir, a década de 1990 é, no geral, a com maiores evoluções nas mesorregiões.…”

“…Historicamente, investimentos em infraestruturas de captação, distribuição e tratamento de água foram aquém dos necessários, devido a uma aparente desmotivação política, à persistência de restrições e à ineficiência da maioria dos provedores (TUROLLA, 2002;. Os resultados dos baixos investimentos são: i) indisponibilidade hídrica e/ou racionamentos em vários locais; ii) déficits de acesso; iii) perdas na distribuição; e iv) problemas de qualidade da água ofertada (ANA, 2010;IBGE, 2011;SAIANI et al, 2015).…”

Villela EFM, Natal D. Epidemia, Mídia e História: A emergência do virus Rocio. Jundiaí, São Paulo: Paco Editorial; 2014.

“…O surgimento e disseminação das doenças é favorecido por uma gama de fatores. Para Ujvari tais fatores seriam: a criação de uma nova estrada ou rota comercial, a formação de conglomerados urbanos, a falta de saneamento (característica de lugares com alta desigualdade social) 2 , o surgimento da agricultura e as migrações e movimentações em busca de novos conhecimentos 1 . Assim, o livro Epidemia, mídia e história: a emergência do virus Rocio avança ao conseguir estabelecer o papel de um elemento novo nesta relação: a mídia.…”