Entre o estado, a sociedade e o mercado: análise dos dispositivos de governança da indústria florestal na Amazônia

Abstract

A discussão sobre os instrumentos mais eficazes para enfrentar e corrigir os problemas ambientais opõe duas formas básicas de regulação: de um lado, as ações baseadas na iniciativa estatal, denominadas "comando e controle", e, de outro, as realizadas por intermédio de mecanismos de mercado e por iniciativas autônomas de limitação das ações, baseadas no civismo, como no caso dos códigos de boa conduta adotados por várias empresas. No presente artigo, discutimos três desses diferentes dispositivos de regulação da indústria florestal na Amazônia -a certificação florestal, o modelo das florestas familiares e a política de concessões florestais -, procurando destacar suas principais diferenças, com base em uma tipologia das formas gerais de coordenação das atividades econômicas proposta por Boyer (2004), enriquecida por um aporte da economia das convenções, que classifica o tipo de coordenação entre atores segundo a natureza da convenção constitutiva predominante. PALAVRAS-CHAVE: indústria florestal, governança, políticas públicas, sociologia econômica. DOSSIÊ INTRODUÇÃOEste artigo tem por objetivo expor os termos do debate contemporâneo sobre a melhor forma de realizar a regulação da exploração dos recursos naturais em regiões de florestas tropicais, tomando para análise o caso dos dispositivos 1 elaborados para promover a governança da exploração florestal na Amazônia brasileira.Com esse objetivo, realizo um mapeamento das principais propostas elaboradas por agências governamentais e organizações não governamentais (ONGs) envolvidas na promoção de políticas florestais na Amazônia brasileira (Buclet, 2002(Buclet, , 2009 Carneiro, 2011), apresentando suas principais características, como são expostas por seus defensores, para, em seguida, submetê-las à críti-ca. Ou seja, procuro ler essas proposições como uma elaboração indígena dos produtores de polí-ticas florestais (experts florestais, organizações não governamentais, instituições estatais), para, em seguida, confrontá-las com uma análise das formas de coordenação das atividades econômicas, tal como ela tem sido desenvolvida pela sociologia econômica, com base nas contribuições de duas correntes da sociologia econômica francesa (teoria da regulação e economia das convenções).Realizo esse exercício a partir da construção de uma tipologia das formas de coordenação das atividades econômicas (Boyer, 2004). Por meio dessa tipologia, procuro identificar as diferentes formas de governança da atividade florestal segundo dois critérios: i) a natureza (horizontal ou vertical) das formas de coordenação entre os agentes que participam da exploração florestal e ii) a motivação que orienta a atuação desses agentes, considerando a distinção operada pela economia das convenções entre preço e qualidade (Eymard-

The context of natural forest management and FSC certification in Brazil

“…The profitability of conventional logging in the short-term, even if inefficient in the long-term, ensures that it is still the most widespread practice (Veiga Freris and Laschefski 2001;Carneiro 2007;Holmes 2015). Carneiro (2012) proposes that the establishment of forest concessions can address conflicting land use issues. In 2006, Brazil passed the LPFM, which facilitates the establishment of forest concessions in Public Forests (Lima and Munk, this volume; Papp and Vidal, this volume).…”

Velhos E Novos Desafios Para a Sociologia Econômica No Século Xxi - Introdução

“…*** Além dos artigos selecionados para o presente dossiê, gostaríamos de destacar como indicador da qualidade dos trabalhos que têm sido apresentados no Grupo de Trabalho de Sociologia Econômica dos Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia, a publicação em dossiê de trabalhos apresentados no evento anterior, realizado em 2009, na cidade do Rio de Janeiro (Carneiro;Monteiro, 2010), de artigos apresentados no evento de Curitiba, mas que foram convidados para outras publicações (Santos, 2011;Carneiro;, bem como a seleção do estudo apresentado por Lopes Junior (2012), que realiza um balanço da produção bibliográfica classificada como sociologia econômica realizada no Brasil, no período compreendido entre os anos de 2000 a 2010, para integrar livro contendo artigos indicados pelos coordenadores dos grupos de trabalho do Congresso Brasileiro de Sociologia (SBS), realizado em Curitiba. 5 Tem sido uma característica dos fóruns de Sociologia Econômica, tanto no Brasil como no exterior, a diversidade de temas, abordagens e metodologias.…”

Impacts of the Public Forest Management Law on traditional communities in Crepori National Forest

“…Despite records of conflicts involving forest concessions and traditional peoples and communities in countries in Africa, Asia and Latin America (WRM, 2015a;2015b;2001), conflicts with these groups are rarely the focus of research in Brazil. Concessions are considered to be a "new model" and are repeatedly analyzed in dialogue with the concept of "governance" (CHULES, 2018;CARNEIRO, 2012;DRIGO, 2010). The territorial rights of traditional peoples and communities are often conceived as an "impediment" to the implementation of forest concessions (cf.…”