Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império

Abstract

O artigo analisa as primeiras décadas do processo transição do regime escravocrata para o sistema de trabalho assalariado no Brasil (1840-1870). Dois fatores marcaram o período: a extinção do tráfico transatlântico de escravos e a necessidade cada vez maior de captar mão de obra para a cafeicultura brasileira. Entre as soluções que se buscaram para o impasse, destacaram-se as experiências que visavam a empregar trabalhadores livres estrangeiros, como os contratos de parceria e os de enganchado. Reclamações e revoltas de lavradores europeus contra os maus tratos nas fazendas de café resultaram em proibição da continuidade do agenciamento de trabalhadores para o Brasil. A promulgação da Lei Eusébio de Queirós, que pôs fim ao tráfico de escravos, deu-se duas semanas antes da promulgação da Lei de Terras, restritiva do acesso de pequenos agricultores à propriedade da terra. A obtenção de lotes passou a se dar por meio de compra e venda, não mais por posse e cessão, como ocorria desde os tempos coloniais. A medida dificultou o acesso à pequena propriedade rural e estimulou a expansão dos latifúndios em todo o país.

A construção do conceito de caboclo como demarcador social de inferioridade no sul do Brasil

“…Mesmo que os grandes latifundiários se opusessem ao fim da escravatura, em 1850, Dom Pedro sanciona a Lei Eusébio de Queiroz, vedando o tráfico de negros para os confins do Brasil. Entretanto, esta iniciativa de caráter abolicionista (interpretada como o primeiro passo para o desenvolvimento das ideias emancipatórias), na realidade foi uma estratégia de defesa adotada pelo Império para prevenir um possível confronto armado com a Inglaterra -que incentivava a imigração de trabalhadores livres (GONÇALVES, 2007;CERVO;BUENO 2010;OLIVEIRA 2017;MENDES, 2009). Paradoxalmente, na medida em que o tráfico externo de africanos para o Brasil foi impossibilitado, intensificou-se o tráfico interprovincial e intraprovincial (FLAUSINO, 2006).…”

Brazilian apartheid: racism and segregation in Salvador, Brazil

“…The Land Law, promulgated by the government in 1850, served the interests of the large landowners, establishing that vacant lands could be obtained only by purchase (Mendes, 2009; Silva, 1996). As a result, freed blacks, who did not earn enough income to purchase land, were prevented from participating in the housing market and remained in the quilombos (Fridman, 1999).…”

Migração internacional qualificada e política migratória no brasil (2000-2017)

“…O arranque inicial ao fluxo migratório qualificado foi proporcionado por medidas tomadas pelo governo, de modo a atender os interesses imediatos da elite cafeeira (Fausto 2010 . Também, são observados em eventos internacionais como a Primeira Guerra Mundial (1914)(1915)(1916)(1917)(1918), a Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial (1939)(1940)(1941)(1942)(1943)(1944)(1945) (Mendes 2009). No mais, as elites escravocratas enxergavam nos africanos focos de "maus hábitos" e "vícios", como na religião, nos hábitos alimentares, sexuais, música e dança, vedando qualquer continuidade de importação de mão-de-obra negra livre.…”