Por que uma convenção sobre a proteção da diversidade cultural?

Abstract

447MA CONVENÇÃO internacional sobre diversidade cultural está, no momento, em negociação na Unesco, instituição cuja razão essencial é o diálogo intercultural, que, por sua vez, é bastante exacerbado pelo fenô-meno da globalização... A rationale básica dessa negociação é determinar o quadro jurídico internacional consensual para a proteção da diversidade cultural na era da globalização. Nesse sentido, a indesejável homogeneização das culturas é inelutável?Reconheçamos: com a globalização, as culturas de massa de inspiração exó-gena passaram a fazer parte, em caráter definitivo, dos costumes mundiais. Seria tão fútil legislar de forma impositiva contra esse fenômeno, em nome do particularismo nacional, da moral ambiente ou da política, quanto legislar contra a lei da oferta e da procura. O exemplo das transformações ocorridas no ex-bloco socialista ou na China Popular estão aí.Mesmo os mais ferrenhos alter-globalistas estão plenamente conscientes disso, já que utilizam os mecanismos da rede planetária e propõem justamente uma mundialização "outra", não negando em si, portanto, o fenômeno precípuo da interdependência... Temos também já um século da "obra de arte na época da reprodução técnica" e estamos (quase todos) conectados, de uma forma ou outra, mundialmente. Portanto, a Cultura -com C maiúsculo -perdeu muito do seu elitismo e é hoje um negócio de vulto.Os mais realistas dirão que é evidente que, mesmo nos dias de hoje, o reconhecimento em escala global de alguns valores universais e a homogeneização de práticas técnicas ou econômicas não significa necessariamente acabar com todas as particularidades que constituem a riqueza (ou a miséria) do gênero humano, nem equivale a anunciar a morte da arte e da alta cultura, tradicionalmente o domínio das elites.Mas assunto não é banal: afeta conceitos políticos fundadores. Com a globalização, por exemplo, o próprio conceito de soberania nacional vem evoluindo. Mas, com uma interdependência global acrescida, há efeitos, inclusive o cultural, que ultrapassam as conseqüências que seriam aceitáveis para uma redefinição mínima do papel do Estado na matéria, já que estas perturbam as próprias relações entre nações ou esvaziam as tramas sociais sobre as quais se assentam as bases políticas. Manifestamente, o Estado não deve ter o monopólio das idéias fundadoras da sociedade, mas também não aceitará ficar impotente diante dos efeitos de cartéis culturais que a modifiquem, sobretudo se vindos de fora.Por que uma convenção sobre a proteção da diversidade cultural?