Reforma agrária: de eleições a eleições

Abstract

STE ARTIGO CONSTITUI-SE em uma consolidação de outros trabalhos (1) sobre o mesmo tema, já publicados pelo autor, que visaram acompanhar a implementação da política fundiária do atual governo desde o período eleitoral de 1994 até o presente momento. Trata-se portanto, em boa parte, de material já publicado, cuja validade de nova publicação deve-se à proximidade de novo perío-do eleitoral e também ao fato de que o atual presidente, embora não eleito com possibilidade de um segundo mandato, hoje dispõe desta oportunidade e é candidato.Assim sendo, acredita-se válido apresentar aos leitores da revista ESTUDOS AVAN-ÇADOS dois relatos: o primeiro recordando o trato da reforma agrária no período eleitoral passado e o segundo analisando a sua implementação pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em paralelo à ação dos movimentos sociais. As conclusões desta segunda parte trazem algumas inferências para o próximo período eleitoral. A reforma agrária nas eleições de 1994A polarização ocorrida em torno do plano de estabilização, denúncias e inconfidências, empobreceu a campanha de 1994 e frustrou a discussão sobre importantes temas nacionais, entre os quais a reforma agrária.O horário eleitoral que antecedeu o primeiro turno e os poucos debates ocorridos entre os candidatos à presidência da República davam a impressão de que existia consenso quanto à política fundiária a ser implantada pelo novo governo, qualquer que fosse. Praticamente todos os candidatos declararam-se a favor da reforma agrária e a incluíram nos programas de governo. Existia realmente este consenso ou tratava-se de algo apenas aparente?Apesar das importantes transformações ocorridas no meio rural brasileiro nas três décadas anteriores às eleições, a questão da reforma da estrutura agrária brasileira não havia perdido atualidade. O processo de modernização conservadora da agricultura brasileira, que persiste até hoje, provocou expressivos resultados nos campos da produção e da agroindustrialização. Contudo, também implicou maior concentração e excludência. A estrutura fundiária permaneceu entre as mais concentradas do planeta -posição também mantida até o presente. Os indicadores relativos à distribuição de rendas e níveis de pobreza rural atingiram números ab-E