Mudanças na distribuição da renda nacional em período de transformação

Abstract

83PROBLEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO da renda nacional e de igualdade ou desigualdade com ela relacionadas constituem questões das mais controvertidas. As posições dos economistas estão tão distantes entre si que a obtenção de consenso se torna quase impossível, até mesmo dentro de uma idéia liberal bastante abrangente. Mencionarei aqui as concepções mais importantes, ou melhor, grupos (escolas) de concepções.• O adversário mais conseqüente de qualquer ingerência do Estado na esfera da distribuição da renda nacional e de qualquer tentativa de igualar rendas através do Estado é Hayek (1967). Ele se opõe categoricamente à própria idéia de justiça social e considera que igualar rendas constitui algo contrário à idéia de liberdade e ao princípio fundamental da igualdade perante a lei; uma violação dessa lei resultaria, pois, na introdução de direitos desiguais aos cidadãos. O autor considera como recurso extremo até mesmo o auxílio governamental aos inválidos e doentes os quais, em princípio, deveriam ser assistidos por grupos pequenos e naturais (família, vizinhos, igreja). O objetivo da política econômica numa sociedade livre "nunca poderá ser o de assegurar vantagens específicas para determinado grupo de pessoas" (Hayek, 1967:377). Segundo o autor, o Estado não pode realizar tal tarefa adequadamente por operar com agregados e o seu apoio com freqüência não chegaria onde fosse realmente necessário. A redistribuição da renda deforma burocraticamente a alocação racional de recursos. Apesar de Hayek ainda ter adeptos para a sua teoria, neste aspecto não conseguiu maior apoio, nem mesmo entre os entusiastas de suas outras concepções.• Talvez o grupo mais numeroso seja aquele de economistas que percebem a redistribuição de renda como uma despesa, fator que diminui a rentabilidade econômica. Tal grupo entretanto é claramente heterogê-neo em questões de política do Estado. Dois são os seus subgrupos mais importantes:o primeiro considera que a redistribuição da renda representa efetivamente uma despesa. Em nome da justiça social, porém, não se deve concordar com uma distribuição de renda exclusivamente através do mecanismo de mercado. O mais conhecido teórico dessa tendência é ArturMudanças na distribuição da renda nacional em período de transformação TADEUSZ KOWALIKA