A busca de padrões de direitos trabalhistas no comércio internacional

Abstract

251ROPOSTAS PARA UMA CLÁUSULA social ou trabalhista internacional em acordos de comércio entre as nações foram apresentadas pela primeira vez na década de 70. Contudo, a pressão por um padrão internacional para os direitos trabalhistas só conseguiu destaque no fechamento da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Comércio e Tarifas (General Agreement on Trade and Tariffs -GATT). Os meses que antecederam o encontro do GATT em Marrakech, em abril de 1994, foram marcados por polêmicas devido à iniciativa conjunta dos Estados Unidos e da França de incluir formalmente o tópico de uma cláusula social na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC), que então seria fundada. Embora o lance de última hora tenha sido rejeitado, o encontro de Marrakech concedeu às propostas sindicais em favor de uma cláusula social internacional credibilidade muito maior no cenário das nações. Considerando-se um sistema multilateral de comércio mundial que era totalmente inocente quanto a qualquer função ou vocação social explícita, é fato realmente notável que, a um só tempo, uma proposta totalmente secundária, feita pelo movimento sindical internacional, tenha influenciado a discussão do comércio mundial e das relações entre as nações.