O modelo institucional dos anos 30 e a presente crise brasileira

Abstract

A primeira parte do artigo procura demonstrar, com dados de pesquisas feitas pelo Idesp junto às elites brasileiras, que existe um acelerado processo de reorientação ideológica no tocante ao modelo de desenvolvimento econômico iniciado nos anos 30. A segunda argumenta que o modelo político-institucional requer igualmente uma revisão profunda, pois assenta-se sobre um tripé extremamente problemático no que se refere à conformação individual de cada um dos três componentes, e mais ainda quando se pensa na combinação dos três numa mesma estrutura institucional: arranjos exacerbadamente consociativos na esfera eleitoral-partidária, corporativismo na área sindical e presidencialismo plebiscitáio como suposto fator de unificação, na cumieira do sistema político. A terceira delineia a alternativa parlamentarista e o reforço da mesma por meio de mudanças no sistema eleitoral.<br>In the first part of the article the author uses surveys conducted by Idesp in order to argue that Brazilian elites are guickly reexamining the ideological conceptions on which the growth model initiated int the 1930's was based. In the second part he argues that the politico-institucional model will also require deep reexaminado a. According to him that model was an attempt to combine corporatism in the interest representation sphere with strongly consociational electoral and party arrangements and plebiscitarían presidentialism as an would-be unifying factor on top of a highly fragmented system. In the final section the author outlines a parliamentarist alternative and the electoral reforms needed to reinforce it

Governabilidade Do Presidente Jair Bolsonaro, Na Câmara Dos Deputados, Nos Dois Primeiros Anos De Mandato (2019-2020)

“…A princípio pessimista, o prognóstico do distributivisimo se fundamentava nos dilemas de convivência entre o presidencialismo e o voto proporcional de lista aberta em um contexto marcado pela descontinuidade do sistema partidário e pela organização Federativa (LAMOUNIER, 1991(LAMOUNIER, , 1992MAINWARING, 1993;AMES, 1995). Seguindo o encadeamento causal de que a independência dos mandatos do presidente, eleito pelo voto majoritário, e dos parlamentares, eleitos pelo voto proporcional, resultaria em um sistema multipartidário com um Executivo sem base de sustentação parlamentar e com a presença de coalizões instáveis, o que por sua vez seria agravado pelas tendências clientelistas da lista aberta que incentivaria a ação individualista dos deputados no lugar de uma linha ideológica e agenda programática partidária (LAMOUNIER, 1991(LAMOUNIER, , 1992MAINWARING, 1993;AMES, 1995;MELO, 2002;SANTOS, 2016).…”

O Discurso De Getúlio Vargas E a Produção De Sentidos Sobre as Massas Sociais

“…Ao pensar nas palavras recortadas e o momento histórico que o Brasil estava passando na década de 30 (Lamounier, 1992), se pode ler a insistência de um sujeito-ditador que visa o controle das massas (se é que seja possível), mediante o discurso que determina a atitude coletiva.…”

“…Em meados do século XIX até 1930, ocorreu no Brasil um desenvolvimento, que iniciou quando a sociedade tradicional entra em crise, quando os critérios racionais começam a superar os tradicionais, quando o capital passa a ter mais importância do que a terra, quando a competência começa a sobrepor-se ao sangue, quando a lei se impõe aos costumes, quando as relações impessoais e burocráticas começam a substituir as de caráter pessoal e patrimonial, quando a sociedade bivalente de senhores e servos, de aristocratas e plebeus, começa a dar lugar a uma sociedade plural, quando o poder político deixa de ser o privilégio de uma oligarquia claramente definida e começa a se tornar cada vez mais difuso, quando a economia de base agrícola tradicional começa a dar lugar a uma economia industrial e moderna, quando a unidade de produção básica não é mais a família, mas a empresa, e depois não é mais a empresa familiar, mas a empresa burocrática, quando os métodos de trabalho tradicionais cedem lugar aos racionais, quando a produtividade e a eficiência se transformam em objetivos básicos das unidades de produção, quando o desenvolvimento econômico se torna o objetivo das sociedades, quando o revestimento se torna uma condição de sobrevivência para as empresas, quando, enfim, o padrão de vida começa a aumentar de forma automática, autônoma e necessária. (BRESSER-PEREIRA, 2003, p. 33 -34) Além disso, foi um momento histórico em que alguns países do mundo, assim como na Europa, passaram por um momento chamado de Revolução de 30 (Lamounier, 1992) contrastes da revolução política e luta de classes, ou seja, as massas populares atravessadas pela oposição entre a pessoa e a coisa.…”

Contar e (não) prestar contas: contabilidade pública, contas públicas e controle externo na República (1889-1937)

“…A República presidencialista, na prática, seguiu a tradição deficitária das execuções orçamentárias, mas, nas letras das Constituições de 1891 e 1934, previu mecanismos de checks and balances que incluíam o julgamento das contas do governo pelo Parlamento com o concurso do Tribunal de Contas. BolívarLamounier (1992Lamounier ( , 2005 identificou um ponto de viragem no sistema presidencialista brasileiro no período constitucional de Vargas, quando se disparou a repressão ao comunismo e ao integralismo. O modelo norte-americano de checks and balances teria cedido espaço a um presidencialismo plebiscitário, que desprestigiava as intermediações institucionais entre líder e liderados.…”